O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças significativas com a sanção da Lei 15.077/24 pelo presidente Lula. A legislação, que entrou em vigor recentemente, introduz novas diretrizes para o acesso ao benefício, com particular atenção a detalhes como a exigência de cadastro biométrico e atualização cadastral periódica.
Uma parte controversa do texto original da lei foi vetada. O Executivo decidiu manter o direito de pessoas com deficiência leve ao benefício, considerando que a exclusão poderia resultar em insegurança jurídica.
Quais são as novas exigências para receber o BPC?
Segundo a nova legislação, um dos requisitos para o recebimento do BPC agora é a apresentação de um documento com cadastro biométrico. Além disso, os beneficiários devem realizar a atualização cadastral a cada dois anos, no máximo. Essas medidas foram implementadas para garantir maior controle e verificação dos dados dos beneficiários.
O veto presidencial ao trecho que excluía pessoas com deficiência leve destaca a preocupação do governo com a justiça social e a proteção dos direitos das minorias. Esses critérios procuram assegurar que o benefício continue disponível a quem realmente necessita, evitando abusos e fraudes.
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Como é calculada a renda familiar para receber o BPC?
O BPC proporciona um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar de até um quarto do salário mínimo. Com as novas regras, a renda do cônjuge que não vive na mesma residência não será considerada no cálculo familiar. Além disso, se uma pessoa da família já recebe o BPC, esse benefício não será contabilizado ao determinar a elegibilidade de outros membros da mesma residência.
- Rendimento bruto mensal dos membros da família que vivem na mesma casa será considerado.
- Exclusão da renda do cônjuge que não mora no mesmo imóvel.
- Benefício recebido por um familiar não afeta o cálculo do outro.
Qual é o impacto das novas diretrizes no BPC para 2024 e além?
A Lei 15.077/24 também aborda o reajuste do salário mínimo para os próximos anos. Entre 2025 e 2030, o aumento do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação. Em 2024, isso resultará em um piso salarial de R$ 1.518, refletindo um aumento de R$ 106 sobre o valor atual de R$ 1.412. O governo deve oficializar essa alteração por meio de um decreto presidencial nos dias que seguem.
As mudanças no BPC visam garantir que o benefício continue a alcançar aqueles que realmente necessitam, modernizando seu sistema de controle e adequando-se a novas realidades econômicas. Com essas medidas, espera-se uma continuidade na assistência social com eficiência e justiça, respeitando os direitos dos cidadãos mais vulneráveis.
