Uma recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou na liberação de uma verba significativa destinada aos aposentados e pensionistas que entraram com ações judiciais contra o órgão. Com um total de R$ 2,012 bilhões, estes recursos são voltados para aqueles que conseguiram uma vitória na justiça em relação à revisão de seus benefícios.
Essa quantia, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), será utilizada para pagar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a ações judiciais cujo teto é de 60 salários mínimos. Considerando que o salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412, as ações contempladas conseguem alcançar até R$ 84.720 cada, beneficiando mais de 132 mil pessoas.
Quem pode receber o pagamento do INSS?
Os valores são destinados aos beneficiários que tiveram ações judiciais concluídas favoravelmente e sem possibilidade de recursos adicionais. O pagamento abrange apenas ações que chegaram ao fim e que se encontram dentro do limite estabelecido para as RPVs. Isso garante que somente os casos totalmente resolvidos e com decisões transitadas em julgado sejam contemplados.
- Aplicável a ações judiciais finalizadas;
- Limite de 60 salários mínimos no valor;
- Processos onde a decisão final já foi dada.
Como verificar a disponibilidade do pagamento?
Os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região para conferir se o pagamento foi disponibilizado. A consulta requer o uso do CPF do interessado, além do número do processo ou a inscrição da OAB do advogado responsável pela ação.
Os pagamentos serão realizados por meio de depósito em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, garantindo facilidade no recebimento. A data exata de liberação depende das decisões dos tribunais regionais em liberar os recursos.
Orientações para os que receberão o valor
Aqueles que estão dentro dos critérios devem aguardar as informações dos tribunais sobre quando o pagamento será efetuado. O processo pode ser acompanhado online, proporcionando tranquilidade e clareza quanto ao recebimento dos valores devidos.
A decisão de liberar essa verba representa não apenas um reforço financeiro para muitos aposentados e pensionistas, mas também destaca a importância do respeito aos direitos dos indivíduos no contexto previdenciário, assegurando justiça e cumprimento das decisões judiciais.
