O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi criado pelo estado do Rio Grande do Sul para estimular os cidadãos a inserirem seu CPF nas notas fiscais de suas compras. Este programa visa aumentar a conscientização fiscal e melhorar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao promover o envolvimento da população com o monitoramento da arrecadação estadual.
Além de conscientizar sobre a importância da nota fiscal, o NFG oferece aos participantes a chance de ganhar prêmios em sorteios mensais, além de participar do Receita Certa, que compartilha parte do aumento na arrecadação do ICMS com os cidadãos que participam ativamente.
Funcionamento do Receita Certa
O Receita Certa, parte do NFG, devolve aos consumidores uma parcela do aumento na arrecadação do ICMS quando o varejo apresenta crescimento. A participação é simples: ao solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais, o consumidor acumula pontos que garantem seu direito a uma parte do incremento na receita.
A devolução ocorre de forma proporcional à quantidade de pontos acumulados, e os valores podem ser resgatados por meio de uma transferência direta para a conta bancária ou via pix, utilizando as informações cadastradas no sistema do programa.
Critérios de Cálculo dos Valores Devolvidos
Para calcular o valor que será devolvido ao consumidor, o Receita Certa utiliza um sistema de pontos. Cada real gasto em compras com CPF na nota equivale a um ponto no programa. No fim do período, a soma total das receitas a serem divididas é calculada em função dos pontos acumulados por todos os participantes.
Por exemplo, se o montante total disponível para distribuição for de R$ 13,9 milhões e forem acumulados 14,9 bilhões de pontos, o valor equivalente a cada ponto será determinado proporcionalmente. Desta maneira, o Receita Certa busca recompensar adequadamente cada participante pela sua colaboração nas compras registradas.
Limitações e Regras do Programa
Para assegurar uma distribuição justa das recompensas, o Receita Certa impõe limites específicos. Cada nota fiscal pode acrescentar até mil pontos, independentemente do valor total ultrapassar R$ 1,5 mil. O participante também pode acumular, no máximo, 5 mil pontos mensais, respeitando um total trimestral máximo.
- Limite de 1 mil pontos por nota fiscal
- Restrição de 30 notas mensais em um mesmo estabelecimento
- Acúmulo máximo de 5 mil pontos por mês
Como Resgatar os Valores Disponíveis
Os valores acumulados pelos participantes no Receita Certa podem ser resgatados em até 90 dias. Caso o montante disponível esteja abaixo de R$ 1, ele será adicionado ao saldo dos próximos trimestres, até atingir o mínimo necessário para resgate. O processo de resgate é facilitado pelo site e aplicativo do NFG, que requerem a atualização dos dados bancários associados ao CPF do participante.
Essa abordagem assegura que os benefícios sejam acessíveis e incentiva a prática do consumo consciente, ao mesmo tempo que engaja o público na fiscalização da arrecadação do estado, promovendo transparência e uma economia mais justa.
