No início de 2024, uma nova decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome movimentou o cenário das políticas sociais no Brasil. Uma instrução normativa foi publicada, determinando que famílias com integrantes eleitos em 2024 perderão o direito de acessar os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás durante o mandato de seus membros eleitos. Esta medida entra em vigor a partir de janeiro de 2025.
O objetivo desta norma é ajustar a distribuição de benefícios de acordo com a renda familiar. Tendo em vista que o salário de um cargo eletivo supera o limite de renda per capita estabelecido pelo programa, as famílias afetadas pela medida não se qualificariam mais sob as diretrizes do Cadastro Único para Programas Sociais.
Quem será afetado pelo corte dos benefícios?
Segundo a instrução normativa, qualquer família registrada no Cadastro Único que tenha um membro eleito, estará sujeita ao cancelamento dos benefícios. Isso ocorre porque a renda per capita permitida para receber o Bolsa Família é de R$ 218,00. Portanto, a remuneração recebida por membros eleitos, como vereadores ou deputados, exclui estas famílias dos critérios de elegibilidade.
O Auxílio Gás, um programa bimestral que cobre 100% do preço de um botijão de gás de 13 kg, também será suspenso para estas famílias, uma vez que se baseia na mesma estrutura de análise de renda e inclusão social.
Impactos regionais: exemplo de Mato Grosso do Sul
No estado de Mato Grosso do Sul, o impacto pode ser significativo. Atualmente, conforme relatórios do governo, cerca de 204.977 famílias recebem o Bolsa Família, somando um repasse de R$ 140,18 milhões. Cidade como Campo Grande lidera com 52.834 famílias beneficiadas. Outras regiões também têm linhas significativas de beneficiários, incluindo Dourados e Corumbá.
A expectativa é que uma parte considerável destas famílias possam ter os benefícios interrompidos, dependendo do resultado eleitoral e das candidaturas com membros familiares.
Por que a renda familiar é um fator decisivo?
A instrução do Ministério visa ajustar a distribuição de recursos, assegurando que os benefícios cheguem a famílias realmente necessitadas. Um exemplo prático expõe que numa família de sete pessoas, onde apenas um indivíduo ganha um salário mínimo, a renda per capita é ligeiramente inferior aos R$ 218,00 permitidos pelo programa. Contudo, a presença de um membro eleito dentro dessa família mudaria este cenário, eliminando o direito de acesso aos programas sociais.
Essas medidas pretendem garantir que os recursos públicos sejam direcionados a quem realmente necessita, respeitando as premissas de equidade social e transparência no uso do orçamento.
O que o futuro reserva para os beneficiários?
Com a vigência dessa política, restará observar como as famílias serão impactadas e de que maneira ajustes poderão ser feitos para amparar eventuais necessidades não previstas. O comunicado oficial do ministério sobre os potenciais cortes ainda aguarda atualizações e fornecerá maiores detalhes sobre o número exato de famílias que poderão ser afetadas.
Continuar acompanhando as evoluções desta normativa é vital para aqueles envolvidos direta ou indiretamente com os programas, especialmente em estados com alta dependência dos benefícios concedidos.
