O governo do Rio Grande do Sul lançou o programa Devolve ICMS em 2021, com o objetivo de prestar assistência econômica a famílias em situação de vulnerabilidade social. Esse programa visa devolver uma parte do imposto sobre circulação pago por essas famílias em suas compras, oferecendo um alívio financeiro. Essa política pública se destaca por contribuir diretamente para o bem-estar e a redução das disparidades sociais no estado.
Em 2024, o programa ampliou seu alcance e auxiliou cerca de 665 mil famílias, com uma soma de repasses que atingiu R$ 76,4 milhões na última rodada de pagamentos. Esse impacto positivo demonstra o compromisso contínuo do governo em promover a inclusão social e econômica, beneficiando diversas famílias através de um sistema de suporte mais acurado.
Como funciona o programa Devolve ICMS?
A operação do Devolve ICMS é dividida em duas partes principais: uma parcela fixa que garante um valor estabelecido de R$ 100 trimestralmente a todos os cadastrados, e uma parcela variável, que varia com base nas notas fiscais que são registradas utilizando o CPF do beneficiário. Este sistema busca não apenas aliviar as despesas das famílias, mas também incentivar o consumo formal e o registro fiscal adequado.
Ao promover o uso do CPF nos recibos de compra, o programa objetiva aumentar a transparência fiscal e a formalização das transações comerciais, beneficiando tanto a economia quanto o cidadão que passa a ter maior controle sobre seus gastos.
Critérios para participar do programa
Para se qualificar para o Devolve ICMS, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a critérios socioeconômicos específicos. Esses critérios incluem ser beneficiário de programas de assistência social existentes, como o Bolsa Família, ou ter dependentes matriculados na rede pública estadual de ensino. A renda mensal familiar não pode ultrapassar três salários mínimos, garantindo que o auxílio chegue às famílias que mais precisam.
A responsabilidade de manter o CPF ativo e atualizado recai sobre o chefe da família, que deve residir no estado do Rio Grande do Sul e utilizar o cartão do programa para obter os repasses assegurados.
Expansão e benefícios extras
Ainda em 2024, o programa foi expandido para incluir o Devolve ICMS Linha Branca, uma resposta direcionada às enchentes que afetaram o estado. Este benefício específica-se na restituição de valores pagos em ICMS sobre aparelhos domésticos essenciais, permitindo que as famílias impactadas possam repor suas perdas sem comprometer o orçamento. Cerca de R$ 18 milhões foram organizados para facilitar a reposição de eletrodomésticos perdidos, promovendo a recuperação de milhares de lares afetados.
Manutenção do benefício e consultas
Para garantir a continuidade do benefício, é essencial que as famílias mantenham seus cadastros no CadÚnico atualizados. Informações detalhadas sobre direitos e status do benefício estão acessíveis através do site do programa e do serviço de atendimento telefônico. O suporte também pode ser acessado nas agências do Banrisul e nas Secretarias de Assistência Social, que oferecem auxílio aos beneficiários para permanecerem no programa de maneira eficaz.
