Foto: Câmara dos Deputados.
O deputado General Girão do Partido Liberal no Rio Grande do Norte foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A condenação se deu em razão do incentivo a atos antidemocráticos realizados em frente a um quartel do Exército. A decisão foi proferida pelo juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal.
A decisão exige que o deputado remova postagens de redes sociais que incentivavam condutas antidemocráticas. Estas postagens incluíam apoio à continuidade de um acampamento em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal. Cabe recurso contra essa decisão judicial, conforme os advogados do réu argumentam tratar-se de perseguição ideológica e apontam a falta de provas concretas de sua participação nos atos de janeiro de 2023.
O papel do deputado no ato de 8/1
O Ministério Público Federal afirmou que as ações do deputado não são protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar. Em uma postagem feita um mês antes de invasões em prédios do Supremo Tribunal Federal, Girão supostamente instigava a violência contra instituições democráticas. Segundo os procuradores, o deputado teve papel crucial como motivador e articulador de atos criminosos que miravam um golpe de Estado.
O juiz da causa argumentou que tais ações do deputado desafiam o regime democrático, questionando a legitimidade do processo eleitoral e da atuação do Poder Judiciário. A decisão descreve como o deputado propagou discurso de ódio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgou desinformações sobre as eleições, incitando a subversão da ordem democrática.
Outras condenações relacionadas ao caso
Além de General Girão, a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal também foram condenados. A União foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões devido a uma nota incentivando acampamentos contrários à democracia. Ademais, deverá organizar uma cerimônia pública de desculpas, com a participação dos comandantes das Forças Armadas.
Por sua vez, o estado e a cidade de Natal foram condenados a pagar R$ 1 milhão por não tomarem medidas contra os atos antidemocráticos. O juiz afirmou que tanto a União quanto as autoridades locais falharam em proteger a democracia, negligenciando seu dever de encerrar aglomerações ilegítimas que contribuíram para os eventos em Brasília no início do ano.
Impacto e consequências da decisão
Essa condenação reforça o entendimento do papel das instituições na defesa dos princípios democráticos e da responsabilidade dos agentes públicos em proteger a ordem constitucional. O caso destaca a importância de responsabilizar ações que minem o sistema democrático e garante um precedente para futuras situações semelhantes, mencionando que a imunidade parlamentar não é um escudo para atos que ameaçam a democracia.
Espera-se que essa decisão encoraje um comportamento mais responsável por parte de figuras públicas, garantindo que seus discursos não incitem violência ou outras ações contrárias ao interesse nacional. Além disso, ressalta a necessidade crucial de uma resposta coordenada das instituições em defesa da ordem democrática e das leis do país.
