A partir de 1º de janeiro de 2025, mudanças significativas ocorrerão nas regras para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este tipo de crédito, conhecido por ser descontado diretamente na folha de pagamento e oferecer taxas de juros mais baixas, terá novas diretrizes em relação ao tempo de solicitação para os novos beneficiários.
Com a inclusão das novas normas, os segurados que começarem a receber seus benefícios poderão solicitar o crédito consignado de forma antecipada, desde que o façam com o banco responsável por gerir o pagamento de seu benefício. Para instituições financeiras que não gerenciam esse pagamento, a oferta de crédito só será permitida após 90 dias da concessão do benefício.
Por que as mudanças foram implantadas?
O objetivo central dessas alterações é proteger os novos aposentados e pensionistas do assédio de ofertas agressivas por parte das instituições financeiras logo após a concessão do benefício. Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, esta medida procura garantir que os beneficiários tenham tempo suficiente para planejar suas finanças antes de assumir compromissos financeiros adicionais.
Além disso, a portabilidade do crédito consignado, isto é, a capacidade de transferir o empréstimo para outra instituição financeira, também está sujeita a restrições nos três primeiros meses. Apenas depois desse período, os beneficiários poderão mudar suas operações de consignado caso encontrem melhores condições.
Quais são as taxas de juros e limites de comprometimento?
No cenário atual, as taxas de juros para empréstimos consignados são de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% ao mês para operações com cartão de crédito e cartão de benefício. As regras permitem que beneficiários comprometam até 45% do valor de seu benefício. Dentre esse percentual, 35% podem ser usados para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.
Como as novas regras visam beneficiar os aposentados?
Essas alterações no regulamento têm como proposta equilibrar o acesso ao crédito e proporcionar maior segurança financeira aos beneficiários. A iniciativa busca reduzir a vulnerabilidade econômica nos primeiros meses de aposentadoria ou concessão de pensão, ao evitar que os beneficiários sejam expostos a um excesso de ofertas de crédito sem o devido planejamento.
Estas mudanças refletem um compromisso em assegurar que aposentados e pensionistas do INSS tenham um ambiente financeiro mais saudável e controlado, minimizando a chance de endividamento excessivo logo no início de uma nova fase de suas vidas.
