O abono salarial PIS/Pasep é um benefício importante para milhões de trabalhadores brasileiros. Este abono é pago anualmente a empregados da iniciativa privada através do Programa de Integração Social (PIS) e a servidores públicos pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com foco nos pagamentos previstos para 2025, este artigo busca esclarecer como o processo funciona e as mudanças esperadas para os próximos anos.
Para ter direito ao abono PIS/Pasep, é necessário atender a critérios específicos, como ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias durante o ano-base e ter recebido em média até dois salários mínimos mensais. O abono de 2025 beneficiará milhões de brasileiros e será pago com base em cronogramas específicos, considerando o mês de nascimento dos beneficiários.
Quando começa o pagamento do Abono PIS/Pasep 2025?
Para o ano de 2025, os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep iniciarão em 17 de fevereiro. Este calendário, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevê um esquema de distribuição segmentado pelo mês de nascimento dos beneficiários, facilitando um processo mais organizado.
- Beneficiários nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Beneficiários nascidos em fevereiro: 17 de março
- Beneficiários nascidos em março e abril: 15 de abril
- Beneficiários nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Beneficiários nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Beneficiários nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Beneficiários nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Como receber o Abono PIS/Pasep?
O método de pagamento para o abono salarial varia conforme o tipo de trabalhador. Para os empregados do setor privado, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, que disponibiliza algumas maneiras para o saque:
- Crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital da Caixa
- Crédito na Conta Poupança Social Digital
- Saques em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, usando o cartão social e senha
- Diretamente nas agências da Caixa com apresentação de documento oficial de identificação
Já os servidores públicos que recebem o Pasep têm seus valores pagos pelo Banco do Brasil. O banco realiza o pagamento diretamente na conta bancária dos beneficiários, através de transferências via TED, Pix, ou presencialmente nas agências. É importante mencionar que os valores precisam ser retirados até 29 de dezembro de 2025, após o qual retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) caso não resgatados.
O que muda no PIS/Pasep após o pacote fiscal?
Com a aprovação recente do pacote fiscal pelo Congresso Nacional, algumas mudanças significativas nas regras de elegibilidade para o abono PIS/Pasep estão previstas para os próximos anos. Embora para os pagamentos de 2025 nada será modificado, a partir de 2026, o critério começará a ser mais rigoroso, gradualmente ajustando o limite de remuneração.
Atualmente, o benefício tem como base dois salários mínimos mensais. No entanto, as alterações propostas visam reduzir esse limite de remuneração a um salário mínimo e meio até 2035. Dessa forma, o programa continuará seu papel de apoio, mas com ajustes para manter sua sustentabilidade financeira a longo prazo.
Essas medidas visam alinhar o PIS/Pasep a um novo cenário econômico nacional, garantindo que o benefício continue a ser uma ferramenta de apoio para aqueles que mais precisam, ao mesmo tempo em que busca eficiência fiscal.
