Foto: Valter Camargo/Agência Brasil.
Este sábado (18), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou suas preocupações em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo ele, a PEC viola a Constituição Federal, retirando prerrogativas dos governadores em relação à política de segurança dos estados. Caiado, um crítico vocal da proposta, acredita que o texto atual carece de suporte político necessário para ser aprovado no Congresso Nacional.
Caiado aponta que a Constituição de 1988 confere aos governadores a autonomia para definir suas políticas de segurança. Ele destaca que qualquer intervenção que permita à União interferir na gestão estadual representa uma violação dessa prerrogativa. Além disso, o governador ressalta que o texto proposto não aborda eficazmente as causas subjacentes da violência no Brasil, especialmente no que diz respeito às facções criminosas.
Qual é a proposta da PEC da Segurança Pública?
A PEC da Segurança Pública tem gerado intenso debate entre os governadores e o governo federal. A proposta busca estabelecer um novo marco regulatório para a segurança pública no Brasil, visando uma maior integração entre os órgãos de segurança estaduais e federais. No entanto, uma das grandes críticas está na possibilidade de a União intervir mais diretamente na gestão da segurança, algo que muitos governadores, incluindo Caiado, veem como uma ameaça à autonomia dos estados.
A nova versão da PEC, atualizada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tenta mitigar essas preocupações mediante a inclusão de sugestões dos governadores. No entanto, a percepção ainda é de que o texto não garante plenamente as prerrogativas estaduais, tornando a aprovação legislativa da PEC um desafio.
As Implicações Políticas da PEC
A PEC da Segurança Pública também tem implicações políticas significativas, especialmente para líderes regionais como Caiado, que têm aspirantes potenciais para cargos políticos maiores, como a presidência da república nas eleições de 2026. A oposição à PEC pode ser vista como uma tentativa de reforçar sua posição em defesa dos interesses estaduais e do federalismo, algo que muitos eleitores valorizam.
Além disso, a resistência encontrada no Congresso Nacional realça o complexo equilíbrio de poderes entre os estados e a União. A PEC exigirá uma maioria qualificada no Congresso para ser aprovada — 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal —, números que, segundo Caiado, não parecem estar ao alcance do governo federal atualmente.
Quais são os próximos passos para a PEC da Segurança Pública?
Como Caiado e outros oponentes da PEC da Segurança Pública intensificam seus esforços para bloquear a proposta no Congresso, o debate em torno do texto continuará a reverberar nos próximos meses. É provável que mais revisões sejam necessárias para que qualquer acordo satisfatório seja alcançado entre os interesses federais e estaduais.
No curto prazo, as discussões seguirão focadas em garantir que a autonomia estadual seja respeitada enquanto se busca uma estratégia nacional coesa para enfrentar os desafios de segurança pública. O resultado dessas deliberações poderá ter um impacto duradouro na gestão da segurança pública no Brasil, influenciando tanto o cotidiano dos brasileiros quanto o mapa político do país.
