O Projeto de Lei (PL) 4.680/2024, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), propõe um aumento de 25% no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas que necessitam de assistência permanente. A medida, se aprovada, será incorporada à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – Lei 8.742, de 1993.
Esta proposta surge da necessidade de fornecer maior apoio financeiro às famílias que têm integrantes requerendo cuidados constantes. Atualmente, o BPC é equiparado a um salário mínimo, mas o PL busca garantir um recurso adicional aos beneficiários que comprovem essa necessidade de assistência.
Quem será beneficiado pelo PL 4.680/2024?
Em 2025, o BPC tem um valor correspondente a um salário mínimo, calculado em R$ 1.518. Com a proposta, os beneficiários que necessitam de apoio permanente poderão receber um adicional de R$ 379, elevando o benefício para R$ 1.897 mensais. Esse apoio é crucial para aqueles que enfrentam desafios diários e necessitam de cuidadores.
A Agência Senado aponta que a aprovação desse aumento é fundamental para que o valor do benefício cubra efetivamente as despesas com cuidadores, estimadas em cerca de R$ 1.500 mensais. Assim, o projeto visa mitigar as limitações econômicas enfrentadas por essas famílias.
Por que o projeto é importante?
O objetivo central do PL 4.680/2024 é alinhar o tratamento dos beneficiários do BPC ao dos aposentados por incapacidade permanente, já contemplados pela Lei 8.213, de 1991, com um adicional semelhante. De acordo com o senador Romário, o atual valor do benefício não é suficiente para cobrir todos os custos associados aos cuidados necessários.
Além disso, o projeto reconhece as dificuldades financeiras enfrentadas pelos familiares que prestam essa assistência, muitas vezes abandonando empregos formais para cuidar de seus entes. O adicional busca compensar parte da perda de renda dessas famílias e assegurar uma qualidade de vida digna aos beneficiários.
Qual é o impacto financeiro da medida proposta?
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um estudo indicando que cerca de 900 mil, dos 6 milhões de beneficiários do BPC, necessitam de assistência contínua. O acréscimo proposto teria um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 341 milhões mensais no orçamento da Seguridade Social.
Apesar do aumento de custos, o benefício adicional promete aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias e promover a justiça social, proporcionando um suporte mais adequado às necessidades dos beneficiários que dependem de cuidados permanentes.
Qual é o caminho para a aprovação do PL 4.680/2024?
Atualmente, o PL 4.680/2024 aguarda avaliação pelas comissões temáticas do Senado. Após essa fase, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados antes de ser submetida à sanção presidencial. Esse processo legislativo é fundamental para que a proposta, caso aprovada, entre em vigor e passe a beneficiar os milhares de brasileiros que necessitam de assistência permanente.
O avanço do projeto é esperado com grande interesse por beneficiários e suas famílias, que dependem dessa medida para melhorar sua condição financeira e garantir a dignidade no cuidado diário.
