A aprovação da Lei n.º 15.077, em 2025, introduziu importantes alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa crucial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. As novas regras visam aprimorar a segurança e a transparência dos processos, sem modificar os critérios fundamentais de elegibilidade.
Para garantir a acessibilidade do programa, algumas mudanças foram implementadas, enquanto certos aspectos permaneceram intactos. O objetivo é assegurar que os benefícios cheguem efetivamente às famílias necessitadas, promovendo uma distribuição justa dos recursos.
Quais são as novas exigências para o BPC?
A partir da implementação da nova lei, foram introduzidas algumas exigências para os beneficiários do BPC, com o intuito de aprimorar a precisão e a segurança do processo de concessão do benefício.
Entre as principais mudanças, está a avaliação médica obrigatória para candidatos com menos de 65 anos. Esta avaliação agora exige o registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID), aumentando a precisão na identificação das condições de deficiência dos solicitantes.
Quais elementos permanecem sem alteração?
Apesar das modificações, alguns aspectos-chave do BPC permaneceram inalterados. Os critérios de deficiência continuam considerando qualquer nível de gravidade, assegurando que pessoas com diferentes condições possam ter acesso ao benefício.
Também não houve alterações no conceito de grupo familiar, que continua determinando a renda per capita como critério de elegibilidade. Assim, famílias que comprovem renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa continuam sendo elegíveis para o BPC, conforme as regras previamente estabelecidas.
Como se adaptar às novas regras do BPC?
Para garantir que o benefício não seja suspenso, é essencial que os beneficiários realizem a atualização periódica do CadÚnico, agora exigida a cada 24 meses. A verificação de pendências pode ser feita por meio dos canais digitais, como o site e o aplicativo Meu INSS.
Aqueles que não têm acesso à internet podem buscar atendimento presencial nos CRAS e agências do INSS, onde receberão orientação para a atualização de seus dados cadastrais.
Por que é importante evitar a desinformação?
Com as recentes mudanças no BPC, torna-se ainda mais crucial que os beneficiários procurem informações em fontes oficiais, como os sites do MDS e do INSS, para evitar equívocos que possam atrasar a concessão ou continuidade do benefício.
Os esforços do governo para promover campanhas educativas visam conscientizar a população sobre as novas exigências e precauções necessárias para proteger-se de fraudes e desinformação relacionadas ao BPC.
