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A Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul conquistou uma vitória judicial que assegura um procedimento neurocirúrgico de reconstrução para um bebê de quase um ano portador de craniossinostose. Essa condição rara impacta o formato do crânio e requer intervenção cirúrgica precoce para evitar complicações severas. A operação, que ocorrerá em Campo Grande, foi orçada em R$ 551.640,23, valor que será custeado pelo Estado e pelo município de Angélica, conforme decisão judicial.
De acordo com a determinação, a urgência do procedimento foi ressaltada para impedir sequelas neurológicas potencialmente permanentes, demonstrando a importância da intervenção tempestiva. Este caso reforça o papel crítico das Defensorias Públicas no Brasil em assegurar o direito à saúde e o acesso a tratamentos médicos para indivíduos de baixa renda, como é o caso da família envolvida.
Como a Craniossinostose afeta o desenvolvimento?
A craniossinostose é uma doença que ocorre em aproximadamente uma a cada 2.500 crianças. Este distúrbio faz com que as suturas cranianas se fundam prematuramente, resultando em uma forma anormal do crânio e, em muitos casos, provoca aumento da pressão intracraniana. Isso pode levar a sintomas como céfaleia, alterações visuais e dificuldades de aprendizagem. Dessa forma, a intervenção cirúrgica precoce, idealmente durante o primeiro ano de vida, é crucial para garantir um bom prognóstico.
Importância do apoio das instituições judiciais e públicas
Antes de buscar assistência judicial, a família, sem condições financeiras e sem seguro-saúde, encontrou dificuldades significativas no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse desafio evidencia a importância do apoio institucional para garantir tratamentos médicos adequados. A Defensoria, juntamente com o parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), desempenhou papel fundamental neste processo, destacando o tratamento como essencial para preservar a qualidade de vida do paciente.
Impacto da decisão judicial
A decisão judicial não apenas proporciona à criança a oportunidade de um tratamento médico que pode melhorar significativamente sua qualidade de vida, como também reafirma os direitos básicos à saúde previstos na legislação brasileira. Esta vitória permite que o bebê receba a atenção necessária de uma equipe médica especializada, minimizando riscos a longo prazo associados à condição.
Desafios e esperanças para o futuro
Casos como este demonstram os desafios enfrentados por famílias de baixa renda ao tentar acessar cuidados de saúde especializados. Contudo, também revelam o potencial de intervenção das instituições públicas e judiciárias em garantir o cumprimento dos direitos fundamentais. Espera-se que melhorias contínuas no sistema de saúde e a atuação ativa de defensorias públicas possam oferecer suporte mais abrangente para outras famílias que enfrentam situações semelhantes.
