O início de 2025 marca um período crucial para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte no Brasil. Com o prazo para adesão ou reingresso no Simples Nacional se encerrando em 31 de janeiro, o regime tributário simplificado se torna um ponto focal para mais de 1,2 milhão de negócios que precisam regularizar suas pendências fiscais. A manutenção dentro desse sistema é essencial para evitar consequências adversas, inclusive a exclusão do regime.
O Simples Nacional foi criado com o intuito de desburocratizar o recolhimento de impostos para pequenos negócios, oferecendo uma estrutura tributária mais acessível. Em 2025, a Receita Federal projeta que cerca de 1,5 milhão de empresas receberam o Termo de Exclusão, o que exige atenção para garantir a conformidade dentro do sistema tributário.
Como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional facilita o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. As alíquotas são progressivas e variam conforme o faturamento anual do empreendimento. Essa característica contribui para a redução da carga tributária e a simplificação das obrigações acessórias, resultando em economia e menos tempo gasto com burocracia.
A gestão fiscal simplificada provida pelo Simples Nacional se mostrou um estímulo eficaz à formalização dos pequenos negócios. É uma escolha vantajosa para empresas em crescimento e empreendedores que desejam formalizar suas atividades comerciais.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
O regime é acessível às microempresas com faturamento anual bruto de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento até R$ 4,8 milhões. No entanto, algumas atividades econômicas estão vetadas, e é crucial verificar a lista atualizada antes de solicitar a adesão.
- Regularizar pendências com o INSS ou dívidas junto às Fazendas Públicas é necessário.
- A adesão é aberta até para empreendedores que foram excluídos do regime em ocasiões anteriores, desde que regularizem suas situações.
Quais são os passos para adesão ou reingresso?
Para aqueles que buscam ingressar ou retornar ao Simples Nacional, seguir um processo estruturado aumenta a chance de uma transição tranquila:
- Regularizar pendências fiscais, incluindo pagamento ou parcelamento de débitos.
- Acesar o Portal do Simples Nacional e submeter a solicitação de adesão.
- Monitorar o status do pedido para assegurar que todas as exigências foram cumpridas.
- Garantir que o deferimento da adesão ocorra a tempo, com efeitos válidos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Qual o impacto da exclusão do Simples Nacional?
Sair desse regime pode trazer sérios desafios financeiros e operacionais para as empresas. Entre eles, o aumento da carga tributária ao migrar para outros regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real, e a necessidade de cumprir obrigações fiscais adicionais.
A exclusão também pode reduzir a competitividade, especialmente para negócios que dependem de preços acessíveis, bem como aumentar o risco de perder contratos e oportunidades de licitações públicas.
Perspectivas futuras do Simples Nacional com a reforma tributária
Aprovada em dezembro de 2024, a Reforma Tributária implicará mudanças significativas. A partir de 2026, os optantes pelo Simples Nacional poderão escolher novas modalidades de tributação como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Embora essas mudanças tragam desafios, elas também oferecem a oportunidade de modernizar os processos internos. A transição completa para o IVA está prevista para 2033, o que exige das empresas uma adaptação gradual às novas normas e alíquotas.
