No contexto brasileiro, o déficit habitacional continua a ilustrar a desigualdade social e econômica que permeia o país. Dados da Fundação João Pinheiro indicam que o Brasil enfrenta um déficit de 6,2 milhões de domicílios, com mais de 24,8 milhões apresentando algum tipo de inadequação. Esse cenário impacta diretamente as famílias de baixa renda, especialmente aquelas com ganhos mensais de até R$ 2.640.
A deficiência habitacional não é apenas uma questão de falta de moradias, mas também de infraestrutura urbana e rural. Em todo o território nacional, as mais carentes são as mais afetadas, e as barreiras para superar essa situação complexa são múltiplas. Desde o acesso à terra, passando pela especulação imobiliária, até a insuficiência de políticas públicas adequadas.
Qual o papel das políticas públicas no cenário habitacional?
Historicamente, as políticas públicas no Brasil têm encontrado dificuldades para modificar substancialmente a precariedade social e urbana. Com recursos limitados e sujeitas a rígidos princípios de gestão financeira, as iniciativas não conseguiram acompanhar a demanda crescente por moradias. Exemplos disso são as fontes de financiamento, como o FGTS e a poupança, que precisaram ser complementadas por programas governamentais específicos.
Um marco significativo nessa trajetória foi o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado em 2009. Entre 2009 e 2015, o programa contratou a construção de 4 milhões de moradias populares, entregando 2,4 milhões de unidades. Contudo, muitos projetos foram atrasados ou interrompidos após 2015, evidenciando a necessidade de ajustes e reformulações nas estratégias adotadas.
Quais os avanços e desafios do novo Minha Casa Minha Vida?
Em 2023, o MCMV foi renovado pela Lei 14.620, marcando uma nova fase para o programa. A reformulação incluiu maiores subsídios para famílias com renda mensal de até R$12 mil e isenções de pagamento para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Essa nova abordagem reforça o foco em apoiar os mais necessitados, mas também introduz um importante requisito: a associação dos empreendimentos a uma infraestrutura urbana completa.
A articulação entre os financiadores federais e os governos municipais e estaduais tornou-se fundamental para o sucesso do programa. No Espírito Santo, por exemplo, houve uma efetiva colaboração para oferecer suporte adicional, ampliando o alcance e a eficiência das iniciativas habitacionais.
O impacto das novas políticas habitacionais no Brasil
Os resultados financeiros do setor habitacional mostram um crescimento substancial dos investimentos. Em 2022, foram aplicados R$161,71 bilhões, um número que subiu para R$185,06 bilhões em 2023. Até outubro de 2024, o valor já havia alcançado R$ 200,67 bilhões, refletindo o empenho em expandir e melhorar a oferta habitacional no país.
Os fundamentos do MCMV sob a administração do governo Lula seguem as diretrizes programáticas estabelecidas, mas é importante que haja contínua avaliação e adaptação. As críticas construtivas devem ser incorporadas para aprimorar o desenvolvimento das políticas públicas. Não obstante, é fundamental que o debate sobre habitação seja pautado em dados reais e discussões propositivas, evitando ataques infundados e preconceituosos. O diálogo entre governo e sociedade civil se torna essencial para compreender e resolver os complexos desafios habitacionais enfrentados pelo Brasil hoje.
