O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras para instituições financeiras que desejam oferecer o cartão Meu INSS Vale+. Este cartão foi projetado exclusivamente para o programa de antecipação de R$ 150 destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS. Não haverá cobrança de juros ou taxas para a emissão do cartão, que requer assinatura biométrica para liberação.
As instituições interessadas em participar deverão firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e um contrato com a Dataprev. Isso está em conformidade com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, que aborda os descontos para pagamentos de crédito consignado dos beneficiários do INSS.
Quais são os requisitos para instituições financeiras aderirem?
Para oferecer o cartão, os bancos precisam cumprir certas formalidades, incluindo firmar acordos específicos com o INSS e a Dataprev. Depois de formalizar a contratação, o valor será liberado no cartão dentro de cinco dias úteis. Caso o beneficiário receba múltiplos benefícios, ele poderá contratar a antecipação salarial para cada um deles.
Se acontecer de o benefício do titular ser cancelado antes do pagamento integral das parcelas da antecipação salarial, a instituição financeira arcará com quaisquer prejuízos decorrentes da operação. Isso protege o usuário de possíveis inadimplências involuntárias.
Como o processo de antecipação salarial é facilitado?
A solicitação de antecipação salarial pode ser feita via representante legal ou procurador constituído, dependendo dos critérios da instituição credora. Uma vantagem essencial desta modalidade é que não é considerada para o cálculo da margem de outros empréstimos consignados.
Para garantir transparência, os bancos deverão relatar ao INSS e à Dataprev detalhes como a data do primeiro desconto e o valor total liberado como antecipação salarial. Todos os contratos deverão ser assinados com biometria, atestando mais segurança ao processo.
Quais são os benefícios oferecidos pelo cartão físico?
O cartão físico do Meu INSS Vale+ oferece várias vantagens para seus portadores. Entre as características principais estão:
- Isenção de taxa de emissão
- Ausência de anuidade
- Sem custos mensais
- Indicação da melhor data de compra para o usuário
Esses benefícios visam facilitar o acesso de aposentados e pensionistas a produtos e serviços financeiros, sem onerá-los com taxas adicionais.
Qual o impacto esperado do cartão Meu INSS Vale+?
A expectativa é que aproximadamente 38 milhões de beneficiários sejam contemplados com a antecipação de R$ 150 por meio deste cartão. Esse movimento deverá ajudar na dinamização do poder de compra de uma parcela significativa da população, contribuindo para a economia e o bem-estar social geral.
Com uma estrutura financeira mais acessível e transparente, o cartão Meu INSS Vale+ se apresenta como uma solução prática e vantajosa para muitos brasileiros que dependem de benefícios previdenciários.
