Com a promulgação da nova lei dos concursos públicos, Lei nº 2.258/22, em 2024, muitas foram as mudanças previstas para o cenário dos certames no Brasil. Embora as novas normas passem a ser obrigatórias somente a partir de 2028, alguns concursos já poderão adotar estas diretrizes nos editais publicados após a sua aprovação.
Esta nova regulamentação traz impactos significativos, especialmente em concursos a nível federal. Entretanto, estados, municípios e o Distrito Federal possuem a liberdade para seguir diretrizes próprias, caso optem por não aderir aos requisitos da nova lei. É importante compreender as principais alterações e como estas influenciarão o planejamento e execução dos concursos públicos nos próximos anos.
Qual o Impacto nos Conhecimentos Avaliados?
O principal objetivo dos concursos públicos, conforme estabelecido na nova legislação, é a seleção isonômica de candidatos através da avaliação criteriosa dos conhecimentos e habilidades, além das competências sempre que aplicável. Estas mudanças tornam indispensáveis as provas objetivas e títulos. Os conhecimentos avaliados incluem:
- Domínio de Materiais: avaliação de conteúdos diretamente relacionados às funções a serem exercidas;
- Habilidades Práticas: aptidões intelectuais ou físicas para realizar atividades vinculadas ao cargo;
- Competências Comportamentais: aspectos ligados à execução das funções.
A obrigatoriedade de tal divisão visa assegurar que os selecionados possuam uma base sólida de conhecimento e preparação para os cargos oferecidos.
Possibilidade de Provas Online: Uma Revolução nos Concursos?
Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de realizar provas parcial ou totalmente online. Conforme a legislação, isso só será possível mediante regulamentação criteriosa e garantia de um ambiente seguro com igualdade de acesso para todos os candidatos. Essa inovação representa um avanço logístico, podendo democratizar ainda mais o acesso aos certames.
Nos últimos anos, houve uma digitalização crescente em vários setores, e trazer essa possibilidade para os concursos públicos pode significar uma etapa significativa na modernização desses processos seletivos.
Etapas de Avaliação e o Papel do Curso de Formação
A nova lei mantém as etapas tradicionais de avaliação, como provas objetivas, discursivas, testes físicos, e de títulos. Contudo, uma novidade está na possibilidade de aplicação de provas orais. Embora já sejam comuns em carreiras jurídicas, essa modalidade poderá ser estendida para outros setores, conforme o critério do órgão competente.
Além disso, a realização de cursos de formação continua opcional, com caráter eliminatório ou classificatório, dependendo da carreira. Os candidatos que não formalizarem matrícula ou cumprirem pelo menos 85% da carga horária do curso de formação poderão ser eliminados do processo seletivo.
Como Funciona a Autorização para Novos Concursos?
Para que novos concursos sejam autorizados, a nova lei estabelece exigências mais detalhadas. Entre os critérios obrigatórios, destaca-se a necessidade de uma avaliação detalhada do quadro de pessoal da instituição nos últimos cinco anos, assim como a projeção de metas de desempenho para os próximos cinco anos. Além disso, deve-se apresentar uma estimativa do impacto orçamentário das novas admissões nos dois anos subsequentes à execução do concurso.
Esses critérios têm como objetivo garantir que os concursos sejam autorizados em condições adequadas, alinhando as necessidades institucionais e financeiras à estratégia de contratação de novos servidores.
