Recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) divulgou a liberação da consulta ao valor venal dos veículos sujeitos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Essa consulta é essencial para proprietários de veículos no estado, pois o valor venal serve como base para o cálculo do imposto devido. A verificação pode ser feita através do site da Sefa, onde é necessário informar o número do Renavam do veículo.
Os valores oficiais do IPVA serão publicados no início de janeiro, especificamente no dia 2. Com isso, os proprietários terão a clareza necessária para planejar seus pagamentos. É importante ressaltar que a data de vencimento do imposto está prevista para iniciar no dia 20 de janeiro e varia conforme o número final da placa do veículo.
Como funciona o pagamento do IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais tributos estaduais, cobrados anualmente. O cálculo do IPVA toma como referência o valor venal do veículo, que é disponibilizado pela Sefa. Esse valor é atualizado anualmente e pode variar conforme fatores de mercado, como a depreciação do automóvel e alterações no mercado de veículos.
O pagamento do IPVA é organizado de acordo com o número final da placa do veículo, o que permite uma distribuição uniforme ao longo do mês de janeiro. Essa sistemática busca evitar acúmulos de demanda e garantir que a arrecadação ocorra de forma ordenada. Ao cumprir com o pagamento do imposto, os proprietários garantem o licenciamento anual do veículo, evitando problemas legais e multas.
Quais os benefícios e isenções no IPVA 2024?
Uma novidade prevista para 2025, já anunciada para os proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas, é a isenção do pagamento do IPVA. Esta mudança busca aliviar a carga tributária sobre veículos de menor cilindrada, muitas vezes utilizados como o principal meio de transporte por trabalhadores em áreas urbanas e rurais. Tais iniciativas representam um esforço do governo para tornar o sistema tributário mais justo e acessível.
No entanto, para 2024, não houve menção de novas isenções além das que já tradicionalmente são aplicadas, como para veículos adaptados para pessoas com deficiência, veículos de entidades filantrópicas e taxistas, dependendo da legislação estadual vigente.
Como consultar o valor do IPVA?
A consulta ao valor do IPVA é um procedimento simples e pode ser feita pela internet. Para acessar as informações, é necessário visitar o site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda e localizar a seção dedicada ao IPVA. O proprietário deve estar com o número do Renavam em mãos, pois é através dele que o sistema identificará o veículo e apresentará o valor venal atualizado, usado para o cálculo do imposto.
- Acesse o site da Sefa.
- Navegue até a seção de consulta do IPVA.
- Digite o número do Renavam do seu veículo.
- Visualize o valor venal atribuído ao seu veículo para o cálculo do IPVA.
Assim, o proprietário poderá planejar o pagamento do imposto e assegurar a regularização do licenciamento do veículo para o ano de 2024.
