O abono salarial é um benefício importante garantido aos trabalhadores brasileiros e visa complementar a renda daqueles que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são os responsáveis pela distribuição desses valores.
Para 2025, o calendário de pagamentos do abono salarial foi unificado para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, que receberão de acordo com o mês de nascimento. Este alinhamento busca simplificar o processo e garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao benefício dentro do mesmo período.
Quem tem direito ao abono salarial?
Não são todos os trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Existem critérios específicos que precisam ser atendidos. O trabalhador deve estar registrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado para empregadores contribuintes desses programas.
- Receber até dois salários mínimos médios no ano-base é um requisito essencial.
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Os dados do trabalhador precisam estar corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não está elegível para o benefício?
Assim como existem critérios para inclusão, há também aqueles que definem a exclusão de trabalhadores do recebimento do abono salarial. Trabalhadores domésticos, rurais e urbanos empregados por pessoa física, bem como indivíduos equiparados a pessoa jurídica, não têm direito ao benefício.
Como é calculado o valor do abono?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Este cálculo é feito dividindo-se o salário mínimo vigente por 12 e multiplicando-se pelos meses trabalhados. Apenas quem trabalhou os 12 meses recebe o valor total de um salário mínimo.
Como consultar e receber o abono salarial?
Os beneficiários podem consultar a disponibilidade do abono salarial através do aplicativo do governo, utilizando CPF e senha. Para os trabalhadores do setor privado, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento, que pode ser feito de diversas formas, incluindo depósitos automáticos para quem possui conta na Caixa. Já os servidores públicos devem buscar informações no Banco do Brasil.
Pagamentos e alternativas
Os pagamentos podem ser realizados em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências da Caixa e Banco do Brasil, dependendo de quem seja o beneficiário. É crucial estar com as informações corretas e atualizadas para evitar problemas no recebimento do benefício.
Mais informações sobre o abono salarial podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou nas superintendências regionais, oferecendo suporte aos trabalhadores que precisarem de auxílio adicional.
