Em uma iniciativa para equilibrar as finanças públicas, o governo federal detalhou um novo pacote de medidas de revisão de gastos, que visa poupar R$ 327 bilhões em um período de seis anos. As mudanças propostas incluem ajustes no salário mínimo, benefícios sociais e aposentadorias dos militares, entre outros.
Essas propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e, se confirmadas, entrarão em vigor a partir de 2025. Este artigo oferece uma análise das propostas principais e de como elas pretendem otimizar os gastos do governo.
Como funciona a proposta de emenda à constituição (PEC)?
O governo planeja implementar parte dessas mudanças através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que necessita de aprovação rigorosa no Legislativo. A PEC visa modificar o texto constitucional para temas estruturais, demandando a aprovação em dois turnos, com um quórum de 3/5 dos votos em ambas as Casas.
Qual é o impacto previsto do novo salário mínimo?
Uma das mudanças mais significativas é a proposta de limitar o reajuste do salário mínimo para 2,5% acima da inflação. Essa medida, projetada para economizar bilhões nos próximos anos, afetará diretamente os gastos atrelados a vários benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, estima-se um aumento de R$ 391,8 milhões nos gastos governamentais. Com a nova proposta, o aumento do salário mínimo será mais modesto, mas ainda progressivo.
Mudanças nos benefícios sociais
O governo planeja implementar alterações no Abono Salarial, diminuindo gradualmente o critério de elegibilidade até 2035. Atualmente, o abono é concedido a quem ganha até dois salários mínimos, mas o objetivo é reduzir esse critério para um salário e meio ao longo do tempo. Espera-se, assim, economizar R$ 18,1 bilhões ao longo de seis anos, conforme menos pessoas se qualifiquem para o benefício.
Revisões no BPC e Bolsa Família
Alterações dentro do BPC e do Bolsa Família também estão sendo propostas para reduzir os gastos públicos. As medidas incluem recadastramentos obrigatórios, uso de biometria e avaliação mais ampla da renda familiar para determinar elegibilidade. Espera-se que essas estratégias economizem bilhões em recursos, garantindo que apenas os realmente necessitados continuem a receber esses auxílios.
Ajustes nas aposentadorias dos militares
Além dos benefícios sociais, o governo propõe rever a aposentadoria dos militares, com a introdução de uma idade mínima de 55 anos. Isso busca reduzir os gastos e equalizar a contribuição para planos de saúde entre todos os membros das Forças Armadas. Estima-se uma economia de R$ 1 bilhão por ano, revelando mais uma camada do esforço de contenção do gasto público.
Qual é a função da lei Aldir Blanc e da DRU?
No âmbito cultural, a proposta prevê ajustes na Lei Aldir Blanc, que estabelece um teto anual de R$ 3 bilhões de repasse para auxiliar o setor. Em caso de sobras, os recursos não serão extrapolados no ano seguinte, otimizando assim o uso de verbas.
Outro mecanismo considerado pelo governo é a extensão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite a utilização flexível de parte dos tributos arrecadados. Essa medida busca oferecer maior flexibilidade orçamentária e deve ser prorrogada até 2032, com economia inicialmente prevista em mais de R$ 25 bilhões.
Essas medidas, no seu conjunto, representam um esforço do governo de reorganizar suas finanças e enfrentam críticas diversas, especialmente do mercado financeiro que aguarda um impacto mais sólido. Contudo, a implementação efetiva dessas mudanças poderá auxiliar o país em seu caminho para um equilíbrio fiscal mais sustentável.
