A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que direciona os saldos remanescentes do PIS/Pasep para fortalecer o seguro rural. Esta iniciativa visa ampliar o apoio financeiro disponibilizado aos produtores rurais para enfrentar riscos climáticos e pragas.
O seguro rural é administrado pelo Ministério da Agricultura e destina-se a mitigar os efeitos de eventos adversos sobre a agricultura. A subvenção ao prêmio do seguro rural é uma ferramenta que reduz os custos para os produtores, permitindo a continuidade das atividades agrícolas em condições desfavoráveis.
Impacto do Projeto de Lei 209/24
O Projeto de Lei 209/24, proposto pelo deputado Domingos Neto, estabelece um novo destino para os recursos do PIS/Pasep. Com a aprovação do texto pelo relator, deputado Pezenti, a medida mantém seu foco em fortalecer o seguro rural sem alterar seu propósito principal. Essa realocação de fundos tem o potencial de impulsionar o setor agrícola e beneficiar comunidades locais.
O fortalecimento do seguro rural é visto como essencial para assegurar que os produtores possam continuar suas atividades, mesmo diante de situações desafiadoras. A proposta busca garantir a viabilidade econômica de pequenas e médias propriedades rurais no Brasil.
Próximos passos para a implementação
A tramitação começa nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nestas instâncias, o projeto será encaminhado ao Senado para deliberação. A medida pretende aumentar a resiliência do setor agrícola ao ampliar os fundos disponíveis para o seguro rural.
Ao reforçar a segurança financeira dos produtores, o projeto visa promover a estabilidade das cadeias de produção agrícola e evitar disrupções causadas por fatores externos indesejados.
Por que alocar recursos do PIS/Pasep para o seguro rural?
A destinação dos recursos do PIS/Pasep para o seguro rural representa uma maneira eficaz de utilizar saldos acumulados em prol do desenvolvimento rural. Ao investir em um programa que favorece diretamente a agricultura, o governo busca melhorar a segurança alimentar e impulsionar a economia do campo.
Essa iniciativa reflete uma estratégia para enfrentar as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais, assegurando que tenham o apoio necessário para continuar contribuindo para a economia nacional, mesmo em face de adversidades naturais.
