Recentemente, foi anunciado que a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais sofrerá um aumento significativo. Esta decisão, que eleva o percentual de 17% para 20%, deve entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2025. A medida foi acordada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A reunião foi realizada em Foz do Iguaçu e tinha como objetivo deliberar sobre a tributação do ICMS aplicada às importações realizadas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). As novas diretrizes foram estabelecidas considerando as alíquotas modais atualmente aplicadas nos estados, buscando harmonizar a política fiscal interna com a concorrência do mercado internacional.
Qual o Impacto da Nova Alíquota de ICMS?
A nova alíquota de 20% busca criar um ambiente competitivo mais justo entre produtos nacionais e importados. O objetivo é garantir que os bens produzidos no Brasil tenham igualdade de condições em relação aos importados no mercado interno, fomentando assim a produção local e contribuindo para a geração de empregos.
Os estados que possuírem alíquotas inferiores a 20% necessitarão de aprovação de suas Assembleias Legislativas para implementar a mudança. Este ajuste fiscal visa responder à crescente concorrência gerada por plataformas de comércio eletrônico que operam internacionalmente, reforçando a necessidade de isonomia tributária.
Quais São os Objetivos da nova Medida?
Com a alteração do ICMS, os estados esperam fortalecer o setor produtivo interno e estimular o consumo de produtos locais. Este esforço é parte de uma estratégia maior para fomentar a economia nacional e diminuir a dependência de importações, especialmente em um cenário de rápida globalização e expansão do comércio digital internacional.
Além de promover a isonomia, a medida visa assegurar que os produtos nacionais sejam mais competitivos em preço, incentivando o consumidor a optar por produtos fabricados no Brasil. A expectativa é que isso leve a um aumento na produção local, gerando mais empregos e reforçando a economia nacional.
Como os brasileiros serão afetados?
Para os consumidores, a mudança no ICMS pode impactar o custo final dos produtos importados, tornando-os potencialmente menos atraentes em comparação com os produtos nacionais. Isso pode redirecionar parte da demanda do mercado internacional para o mercado interno, beneficiando assim a produção e o comércio local.
Por outro lado, é importante que os consumidores se mantenham informados sobre como as mudanças fiscais afetam suas compras e consumos. Com a alteração da alíquota, produtos importados podem ficar mais caros, o que poderia levar consumidores a reavaliarem suas preferências de compra.
Quais São os Próximos Passos?
Agora, cada estado deve prosseguir com suas assembleias legislativas para implementar a nova alíquota do ICMS. Este processo pode envolver debates e ajustes conforme as realidades econômicas e políticas de cada unidade federativa. A partir de 2025, espera-se ver os efeitos dessa política fiscal refletidos na dinâmica de mercado e na economia local.
No entanto, o sucesso desta medida dependerá de como será executada e de outros fatores econômicos e comerciais que influenciam o comportamento dos consumidores e empresas. A evolução desse cenário será crucial para entender o futuro do comércio internacional no Brasil.
