Em 2024, o Imposto de Renda no Brasil passa por ajustes substanciais, focados em redistribuir o benefício de isenção de maneira mais justa para aqueles que possuem menor capacidade financeira. Uma das alterações mais significativas envolve a isenção concedida a portadores de doenças graves.
Anteriormente, indivíduos diagnosticados com condições de saúde severas podiam usufruir de isenção completa, independentemente de sua renda. No entanto, as novas regras limitam essa isenção para aqueles que recebem até R$ 20 mil mensais. Este artigo explora as implicações dessas mudanças e como elas podem afetar os contribuintes envolvidos.
O que leva às mudanças nas regras de isenção?
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a revisão das isenções visa uma justiça tributária maior. O objetivo é corrigir distorções no sistema de isenção, que permitiam que indivíduos com alta capacidade financeira não fossem tributados, apesar de usufruírem de rendas elevadas.
A iniciativa está dentro de um pacote de ajustes fiscais que visa maximizar a equidade nos tributos e auxiliar no equilíbrio das finanças públicas. A medida busca assegurar que o benefício fiscal atinja preferencialmente os que mais necessitam, ou seja, os de renda inferior.
Quais doenças não garantem mais isenção para rendimentos elevados?
Entre as condições que até então possibilitavam a isenção total do Imposto de Renda, e que serão afetadas pela nova faixa de corte de rendimento, incluem-se:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
A decisão de restringir a isenção para quem recebe acima de R$ 20 mil mensais gerou discussões acaloradas, levantando preocupações sobre a combinação da equidade financeira com as necessidades de saúde.
Aspectos imutáveis do imposto de renda relacionados à saúde
Apesar das mudanças, algumas deduções relacionadas à saúde continuam intactas. Contribuintes ainda estão aptos a deduzir despesas médicas, como consultas, tratamentos e planos de saúde, de sua base de cálculo do Imposto de Renda.
Essa manutenção garante que, apesar das modificações nas isenções, os gastos de saúde ainda possam ajudar a reduzir o impacto do imposto para todos os estratos de renda.
Impactos para contribuintes de renda elevada
As novas regras exigem que portadores de doenças graves com rendimentos acima do limite estabelecido fiquem sujeitos à tributação. Embora vise reduzir desigualdades, esse ajuste fiscal poderia aumentar a carga tributária daqueles que já enfrentam custos elevados com tratamentos médicos.
O governo defende que o teto de R$ 20 mil mensais é uma medida de justiça fiscal, focalizando isenções para quem realmente precisa. Mesmo assim, o debate sobre a justeza dessa abordagem se intensifica, uma vez que ela taxa adicionalmente quem já arca com significativos custos de saúde.
O futuro da política de isenção fiscal
As transformações nas isenções do Imposto de Renda evidenciam a necessidade de revisões contínuas no sistema tributário, equilibrando justiça fiscal e apoio social. Com a restrição das isenções para altos rendimentos, a discussão sobre como tornar as políticas fiscais mais inclusivas e equitativas permanece em pauta.
O desenvolvimento e a adaptação das normas fiscais devem considerar a complexidade das condições de saúde e o impacto financeiro que elas representam, tanto para indivíduos quanto para o coletivo social.
