No dia 17 de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei significativo para a regulamentação do transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeroportos estaduais. Essa iniciativa recebeu o apelido de ‘Lei Joca‘, em referência ao caso do golden retriever Joca, que faleceu após ser extraviado durante o transporte por uma empresa aérea.
O projeto busca estabelecer normas mais rigorosas para as companhias aéreas, visando aumentar a segurança dos animais e proporcionar mais transparência para os seus tutores. No entanto, apesar da aprovação pela Alesp, as novas medidas ainda aguardam a sanção ou veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para se tornarem efetivas.
Quais são as novas regras para o transporte de animais?
O projeto de lei introduzido pelos deputados Caio França, Ricardo França e Rafael Saraiva propõe uma série de diretrizes específicas para o transporte de animais de pequeno porte. Dentre essas, várias normas devem ser seguidas para garantir o bem-estar dos animais durante todo o processo de transporte.
Algumas das principais regras incluem:
- O transporte deve ser realizado em caixas fornecidas pelos proprietários, seguindo o padrão da International Air Transport Association (IATA).
- O tempo de espera entre o despacho da caixa de transporte e a decolagem da aeronave não deve exceder 60 minutos.
- Os animais devem ser mantidos em salas climatizadas, com vídeo-monitoramento, ventilação adequada, e proteção contra umidade e calor enquanto aguardam o embarque.
- O traslado de animais de pequeno porte deve ser feito separadamente das outras cargas.
Por que a regulamentação é importante?
As novas diretrizes são essenciais para assegurar a segurança dos animais durante o transporte. O caso de Joca chamou a atenção para a necessidade urgente de regulamentações claras e precisas. O transporte de animais é um assunto delicado, e garantir que as condições de viagem sejam adequadas é fundamental para evitar situações de risco.
Essas medidas também oferecem mais tranquilidade para os tutores, que frequentemente se preocupam com o bem-estar dos seus animais durante o transporte. A implementação dessas normas poderá trazer maior confiança ao serviço prestado pelas companhias aéreas.
Como essas medidas podem afetar as companhias aéreas?
No caso de serem sancionadas, as novas regulamentações exigirão que as companhias aéreas ajustem suas operações e infraestrutura para atender às condições estabelecidas. Isso pode incluir a construção de instalações adequadas em aeroportos e a capacitação de profissionais para lidar com o transporte de animais.
Além disso, as companhias poderão precisar investir em tecnologia para garantir o monitoramento contínuo dos animais. O cumprimento estrito dessas normas pode significar um aumento nos custos operacionais, mas também pode resultar em uma maior confiança por parte dos clientes e uma melhoria na reputação das empresas envolvidas.
Expectativas para o Futuro
A implementação dessas diretrizes poderá servir como modelo para outras regiões no Brasil e até mesmo influenciar regulamentações em nível nacional. A movimentação legislativa sobre o tema demonstra uma crescente preocupação das autoridades e da sociedade em proteger os direitos dos animais.
Com o tempo, espera-se que a adoção dessas práticas se torne uma norma padrão, garantindo viagens seguras e confortáveis para os animais por todo o território nacional.
