Em um movimento significativo, a China aprovou uma nova legislação referente ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Este avanço busca consolidar várias regulamentações pré-existentes em um único documento, trazendo maior clareza e eficiência ao sistema tributário do país. Este imposto representa uma fatia considerável da receita tributária da China, alcançando em 2023 cerca de 38% do total coletado, de acordo com dados oficiais.
A aprovação da nova lei pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo marca um passo importante na busca pela implementação do princípio da tributação estatutária. Com esta legislação, 14 das 18 categorias tributárias da China já contam com suas próprias leis, cobrindo a maior parte da arrecadação nacional. Esse desenvolvimento é visto como um marco no avanço do sistema tributário chinês.
O que Inclui a Nova Lei do IVA?
Apesar de um detalhamento mais profundo das disposições ainda não ter sido divulgado, versões anteriores do rascunho da lei incluíram algumas isenções notáveis. Essas isenções estão direcionadas a produtos agrícolas específicos, instrumentos e equipamentos importados para pesquisa científica e ensino, além de algumas importações destinadas a pessoas com deficiência. Serviços providos por instituições de bem-estar social, como creches, jardins de infância e lares de idosos, também estavam listados entre os possíveis isentos.
O governo chinês também poderá, conforme necessário, incluir novos itens no escopo de deduções fiscais para ajudar setores ou negócios específicos. Isso demonstra uma abordagem flexível e adaptável às necessidades econômicas do país.
Quais Impactos na Economia?
O impacto econômico da recente queda na receita do IVA na China reflete a desaceleração econômica enfrentada pelo país. Abaixo, estão os principais pontos sobre a situação atual e as medidas adotadas para estimular a recuperação:
- A receita do IVA caiu 4,7% em 2023, totalizando 6,1 trilhões de iuans nos primeiros 11 meses.
- A queda é atribuída à demanda doméstica enfraquecida, reflexo da desaceleração econômica.
- Uma leve recuperação foi observada em novembro, com a receita do IVA aumentando 1,36%.
- O governo chinês implementou isenções fiscais para estimular o setor imobiliário, especialmente em transações específicas.
- A expectativa é que as políticas fiscais não só ajudem o mercado habitacional, mas também impulsionem outros setores da economia.
Essas medidas visam não apenas estabilizar a economia, mas também criar uma recuperação gradual, com foco no fortalecimento do mercado interno e na reativação de diversos setores-chave.
Quais São as Expectativas para o Futuro?
No horizonte está também a extensão de políticas de reembolso do IVA, planejada para incentivar instituições de pesquisa, tanto nacionais quanto estrangeiras, a adquirir equipamentos de fabricação chinesa até o final de 2027. Estas medidas são parte da estratégia do governo para impulsionar o crescimento econômico através do fortalecimento da capacidade de produção local e da inovação tecnológica.
Observadores e economistas enfatizam que a consolidação das leis tributárias em torno do IVA é um passo vital para simplificar e otimizar a estrutura tributária do país, apresentando potencial para revitalizar a economia e aumentar a competitividade chinesa em mercados globais. A implementação desta nova lei terá um impacto significativo não apenas na arrecadação de receitas, mas também na atratividade do ambiente de negócios no país.
