Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert.
O governo brasileiro adotou uma nova política para regular o reajuste do salário mínimo, com um foco especial na sustentabilidade fiscal. Até então, o aumento do salário era baseado na soma da inflação e no crescimento do PIB de dois anos anteriores, sem limites claros. No entanto, a partir de agora, o crescimento real ficará limitado entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, alinhando-se às novas diretrizes do arcabouço fiscal.
Esse ajuste visa não apenas controlar o aumento de despesas sociais relacionadas ao salário mínimo, mas também garantir que os reajustes se mantenham dentro dos parâmetros estabelecidos pela regra fiscal. Projeções do Ministério da Fazenda indicam que essa medida pode gerar uma economia considerável, dada a vinculação de diversos benefícios ao salário mínimo.
Qual será o valor do salário mínimo em 2025?
Com a nova fórmula já sancionada, o valor do salário mínimo em 2025 deverá ser de R$ 1.518. Esse aumento corresponde a R$ 106 em relação ao patamar atual de R$ 1.412, representando um incremento de 7,5%. Sob o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o valor teria sido ligeiramente superior, chegando a R$ 1.528, considerando os índices inflacionários e de crescimento do PIB.
A nova fórmula considera a inflação medida pelo INPC de 4,84% e o crescimento do PIB de 3,2%, mas ajusta o aumento ao limite estabelecido de 2,5%. Desta forma, o reajuste será menor do que o previsto antes da implementação das novas regras fiscais.
Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Além das mudanças no salário mínimo, o governo também propôs alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma das medidas discutidas foi a exclusão das “deficiências leves” da lista de elegibilidade, que acabou sendo vetada para evitar inseguranças jurídicas. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência sem condições de prover para o próprio sustento.
Para manter o equilíbrio fiscal, as novas regras da concessão do BPC foram modificadas. Prevê-se uma avaliação para concessão do benefício, porém, a exigência de que a deficiência seja “moderada ou grave” foi retirada do texto final. Espera-se que em 2025 o governo defina regulamentos que estabeleçam critérios claros para essa avaliação.
Principais mudanças na estrutura do BPC
- Renda do cônjuge que não reside na mesma moradia não será considerada no cálculo da renda familiar.
- Todos os rendimentos dos moradores da mesma casa serão considerados, independente de laços familiares.
- O benefício (BPC) recebido por um membro familiar não influencia no cálculo da renda para outrem.
- A atualização dos cadastros do BPC deve ocorrer a cada 24 meses, com a biometria sendo um requisito para áreas onde for tecnicamente viável.
Essas alterações refletem o esforço do governo em equilibrar o orçamento público, enquanto tenta garantir que os benefícios sociais cheguem efetivamente a quem mais precisa, ajustando os critérios e introduzindo a biometria para maior segurança no processo.
