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Na última quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.042, que regulamenta o mercado brasileiro de carbono. Este marco legal permite que empresas possam investir em iniciativas de preservação ambiental como forma de compensar suas emissões de gases que causam efeito estufa. A criação dessa regulamentação é vista como um passo fundamental na direção de uma economia mais sustentável e comprometida com o meio ambiente.
A nova legislação, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), visa estruturar a forma como as atividades econômicas geram impactos ambientais e buscam mitigá-los. Dividido em dois setores — regulado e voluntário — o sistema busca abranger de maneira eficiente tanto as instituições públicas quanto a iniciativa privada.
Quais são as novas estruturas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões?
O SBCE é composto por dois setores distintos: o setor regulado e o setor voluntário. O setor regulado concentra-se em instituições do poder público, estabelecendo regras rígidas e obrigatórias para a redução das emissões de gases poluentes. Em contrapartida, o setor voluntário é voltado à iniciativa privada e adota um conjunto mais flexível de regras, permitindo que empresas escolham suas próprias metas de redução, de acordo com suas capacidades e necessidades.
Embora não esteja abrangido pela nova legislação, o setor do agronegócio tem despertado atenção, pois ainda enfrenta desafios na medição eficaz das emissões. Em sua relatoria, a senadora Leila Barros destacou a carência de metodologias adequadas, o que limita o envolvimento do agronegócio neste processo de regulamentação das emissões.
Qual é o impacto esperado da Lei no setor empresarial?
Com a implementação desta lei, espera-se que o setor empresarial adote práticas mais sustentáveis, investindo em projetos de conservação ambiental e, assim, mitigando seus impactos negativos sobre o clima. A regulamentação pretende impulsionar o mercado nacional de carbono, facilitando transações econômicas que visam a redução de gases de efeito estufa.
Empresas que participarem do SBCE poderão se engajar em práticas inovadoras e, ao mesmo tempo, cumprir obrigações ambientais. O incentivo à responsabilidade socioambiental pode se traduzir em vantagens competitivas no cenário econômico global, onde cada vez mais os consumidores valorizam produtos sustentáveis.
Desafios e perspectivas futuras
A regulamentação do mercado de carbono apresenta desafios significativos. Entre eles, a necessidade de desenvolver métodos precisos para mensurar as emissões e os sequestros de carbono, especialmente em setores complexos como o agronegócio. Aperfeiçoar essas ferramentas é crucial para que a regulamentação atinja plenamente seus objetivos.
No médio e longo prazo, a expectativa é que a Lei 15.042 impulsione tanto a inovação quanto a adoção de tecnologias limpias, resultando em benefícios para o meio ambiente e para a sociedade como um todo. Segundo especialistas, o sucesso do SBCE dependerá da colaboração estreita entre governo, empresas e sociedade civil na implementação de práticas efetivas de comércio de carbono no Brasil.
