Em uma auditoria conduzida recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi detectado que mais de um milhão de aposentados e pensionistas enfrentaram deduções irregulares em seus benefícios entre o início de 2023 e meados de 2024. Diante disso, o INSS implementou intervenções para cancelar tais descontos e proteger os segurados afetados, oferecendo também formas de reaver valores indevidamente cobrados através do Meu INSS.
Por meio da plataforma digital Meu INSS, é possível agora solicitar a exclusão de débitos contestados, garantindo que nenhum novo desconto seja aplicado sem a prévia autorização do beneficiário. Este mecanismo visa salvaguardar os direitos financeiros dos segurados, proporcionando um maior controle sobre seus próprios benefícios.
Quais São as Novas Funcionalidades do Meu INSS?
Desde agosto de 2023, o INSS introduziu funcionalidades aprimoradas no aplicativo Meu INSS, permitindo que aposentados e pensionistas acompanhem e, se desejarem, bloqueiem mensalidades associativas. Esse avanço no sistema visa proporcionar aos usuários mais autonomia sobre os descontos inseridos em seus benefícios, sem a necessidade de login inicial, facilitando assim o acesso à informação.
Estas mudanças ofereceram uma experiência mais integrada, possibilitando também que o atendimento seja realizado por outros métodos, como a Central 135, assegurando que os segurados tenham diversas alternativas para gerir seus descontos.
Políticas Recentes para Controle de Descontos do INSS
Com a publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 em março de 2024, foram estabelecidas regras rígidas no processo de aplicação de descontos nos benefícios. Assim, qualquer desconto necessita de consentimento expresso dado por meio de assinaturas eletrônicas ou biometria, assegurando a legitimidade do processo.
Além disso, a normativa define que o valor descontado para mensalidades associativas não deve exceder 1% do benefício máximo oferecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), evitando abusos e resguardando os aposentados de cobranças não autorizadas.
Como Recorrer em Caso de Descontos Não Autorizados?
Beneficiários que identificam descontos não autorizados em seus pagamentos podem procurar diferentes canais para solucionar a questão. O primeiro passo é entrar em contato com a entidade responsável, usando dados de contato disponíveis no extrato; isso é crucial para uma abordagem direta do problema.
Adicionalmente, o registro de queixas pode ser feito através do Portal Consumidor.Gov ou junto à Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR, onde é possível formalizar reclamações e solicitar retorno dos valores descontados irregularmente.
Passos para Cancelar Descontos pelo Meu INSS
- Acesse o endereço eletrônico do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) e entre com suas credenciais.
- Escolha a opção “Novo pedido” na interface principal.
- Digite “Excluir mensalidade” na busca para facilitar o processo.
- Escolha a alternativa que remete à exclusão da mensalidade desejada.
- Certifique-se de atualizar qualquer dado pessoal necessário antes de prosseguir.
- Avance seguindo todas as diretivas fornecidas pela plataforma.
- Insira as informações requisitadas e carregue documentos adicionais se relevante.
- Defina a agência de atendimento e continue o processo.
- Revise os dados e conclua seu pedido oficializando-o no sistema.
Essas iniciativas do INSS refletem um compromisso com a segurança e transparência no manejo dos benefícios, garantindo que apenas os descontos adequadamente autorizados permaneçam ativos, contribuindo para um ambiente mais confiável e justo para todos os beneficiários.
