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Nesta sexta (6), a Conferência dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) dos estados brasileiros e do Distrito Federal aprovou um aumento significativo na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este imposto, que incide sobre as compras realizadas em plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, passará de 17% para 20%. A decisão foi celebrada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Conforme estabelecido, a elevação da alíquota entrará em vigor somente a partir de 1º de abril de 2025. Este prazo inclui as obrigações dos princípios tributários da anterioridade e da noventena. A mudança visa alinhar a tributação dos produtos importados ao tratamento fiscal dos bens comercializados no mercado interno, buscando uma concorrência mais justa entre importados e nacionais.
Por que aumentar o ICMS para produtos importados?
O aumento do ICMS sobre importações tem como principal objetivo proteger a competitividade do comércio doméstico e da indústria nacional. Com a crescente popularidade do e-commerce internacional, especialmente para artigos de moda e tecnologia, os estados argumentam que ajustes na tributação são necessários. Tais medidas buscam garantir que os produtos estrangeiros não obtenham vantagens tributárias desleais em relação aos produzidos localmente.
Além disso, o Comsefaz destaca que a revisão na alíquota do ICMS reflete um compromisso com a proteção do emprego e da renda no Brasil. Em um mundo cada vez mais globalizado, é vital que as políticas fiscais nacionais sejam adaptadas para enfrentar os desafios impostos por um mercado integrado.
Como a mudança impacta o consumidor?
Do ponto de vista do consumidor, o aumento na alíquota do ICMS deve refletir em um incremento no preço final dos produtos importados. As varejistas, principalmente as chinesas, destacam que a nova carga tributária poderá ter um impacto direto no custo das mercadorias vendidas para os brasileiros. Essa medida se junta ao recente aumento da tributação sobre importações, que já havia sido alterada em agosto de 2023, com a suspensão da isenção para compras de até US$ 50.
- Compras de até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20%.
- Para aquisições entre US$ 50 e US$ 3.000, a taxa chega a 60%, com um desconto de US$ 20 na tarifa final.
- Ambos os casos são também sujeitos à cobrança do ICMS agora em 20%.
Quais são as consequências para o comércio nacional?
As novas condições tributárias representam um desafio e, ao mesmo tempo, uma possibilidade de fortalecimento para o comércio nacional. A expectativa é que a equiparação fiscal reduza as vantagens competitivas artificiais dos produtos importados, estimulando o consumo de produtos nacionais. Essa mudança é vista como um mecanismo para preservar a indústria e o varejo locais, incentivando a produção e o desenvolvimento do mercado interno.
A decisão de ajustar o ICMS demonstra um esforço coletivo dos estados em promover uma tributação mais equitativa, adaptando-se ao novo contexto econômico global. Com isso, espera-se um equilíbrio entre a competitividade das empresas nacionais e a viabilidade de manter abertas as portas para o comércio internacional de forma justa.
