Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil.
A proposta de alteração no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), incluída no pacote de corte de gastos do governo, gerou controvérsias significativas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) expressou seu repúdio, destacando as potenciais implicações da medida proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o projeto apresentado, o repasse do fundo passaria a ser ajustado segundo a inflação a partir de 2025. Atualmente, os recursos são baseados na receita corrente líquida da União. A mudança proposta poderia reduzir o montante alocado à capital federal, levantando preocupações sobre a manutenção de serviços essenciais.
Preocupações com a redução dos recursos
Conforme a OAB-DF, a redução nos repasses ao Distrito Federal poderia impactar negativamente as funções das polícias, do Corpo de Bombeiros, bem como dos serviços de saúde e educação. Essa visão reflete uma preocupação de que a alteração comprometa a qualidade e a continuidade desses serviços essenciais na capital do país.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., expressou esperança de que o governo federal reavalie a proposta. Paralelamente, há um movimento no Congresso para evitar que o ajuste no fundo avance, focando na preservação do atual modelo de cálculo.
Por que a manutenção do FCDF é importante?
A defesa do fundo se apoia na premissa de que o Distrito Federal possui uma relevância estratégica e nacional. Como sede dos Poderes da República e lar de mais de 130 representações diplomáticas, a capital desempenha um papel crucial não apenas regional, mas em todo o contexto nacional.
O documento da OAB-DF sustenta que o corte nos repasses afronta esse papel enquanto local de operações governamentais e internacionais, podendo ter repercussões sobre as atividades de importância crucial realizadas na cidade.
Quais são as ações futuras?
Diante desse cenário, o governo distrital, liderado pelo governador Ibaneis Rocha, reuniu de forma emergente articulações no Congresso. Em uma reunião recente com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governador destacou a necessidade urgente de mobilização para reverter a proposta.
A estratégia é sensibilizar os parlamentares sobre o efeito cascata que a redução dos recursos poderá ter, argumentando que o enfraquecimento do Distrito Federal representa um prejuízo para toda a nação.
Considerações finais
Esse debate revela a tensão entre metas de ajuste fiscal e a necessidade de preservar estruturas fundamentais ao funcionamento do Estado. A conclusão das discussões poderá impactar não apenas a administração de Brasília, mas também o equilíbrio entre as políticas nacionais e regionais. Caberá aos envolvidos encontrar um meio-termo que garanta tanto a saúde financeira do país quanto a estabilidade dos serviços públicos na capital.
