O governo federal lançou uma proposta para reformar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de extinguir a modalidade de saque-aniversário e introduzir um novo modelo de crédito consignado. Esta mudança reflete uma intenção de melhorar o acesso a crédito e proteção financeira dos trabalhadores.
Desde sua implementação em 2020, o saque-aniversário permitiu saques anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. No entanto, o governo acredita que reformular essa abordagem pode trazer benefícios mais adequados às necessidades dos trabalhadores.
O Que Muda no Crédito Consignado do FGTS?
A proposta destaca que o FGTS poderia ser usado como garantia em operações de crédito consignado. Essa nova forma permitirá que trabalhadores, especialmente em situações de demissão, escolham a instituição financeira mais adequada, com condições mais vantajosas, eliminando a necessidade de acordos prévios.
Estatísticas do FGTS em 2023
Em 2023, o FGTS geriu 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento significativo em comparação ao ano anterior. Aproximadamente 43% dos saques estavam relacionados a rescisões contratuais, enquanto o saque-aniversário contou com 27% do total.
Por Que Extinguir o Saque-Aniversário?
O principal motivo para essa mudança é assegurar que o FGTS mantenha sua função de proteção nos casos de desemprego enquanto oferece crédito acessível. Em 2023, o saque-aniversário liberou R$ 38,1 bilhões, com um uso expressivo como garantia para crédito por instituições financeiras.
Assistência a Áreas Afetadas por Calamidades
O FGTS também desempenha um papel crucial em situações de calamidades. Em 2023, mais de 67 mil trabalhadores de 285 cidades puderam acessar recursos benefícios nessas situações, apenas no Rio Grande do Sul, mais de R$ 3 bilhões foram liberados para suportar os trabalhadores afetados, destacando a importância do FGTS em fornecer suporte durante crises.
Assim, a nova proposta do governo visa alinhar as funções do FGTS às reais necessidades dos trabalhadores, garantindo que continuem a ter acesso a crédito seguro e proteção financeira.
