Em uma medida inovadora, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou recentemente um projeto de lei que visa regulamentar o transporte aéreo de animais domésticos. Conhecida como a lei “Pandora e Joca”, a proposta tem como objetivo principal garantir maior segurança e bem-estar aos pets durante viagens aéreas. A partir de abril de 2024, novas diretrizes entrarão em vigor, alterando significativamente o procedimento de embarque de animais nos aeroportos paulistas.
A iniciativa foi co-proposta pelos deputados estaduais Caio França (PSB/SP) e Rafael Saraiva (União/SP). Eles foram inspirados por incidentes que ganharam notoriedade e despertaram preocupações sobre o tratamento de animais durante o transporte aéreo. Assim, o projeto estabelece condições específicas que visam minimizar riscos e melhorar a experiência dos animais durante o trajeto.
Quais são as novas diretrizes para o transporte de animais?
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pela nova regulamentação é a redução do tempo que os animais permanecem sozinhos antes da decolagem. A legislação limita o período máximo de espera a 60 minutos após o despacho da caixa de transporte, garantindo que os animais não sejam sujeitos a longos períodos de estresse e exposição a condições inadequadas.
Além disso, as companhias aéreas serão obrigadas a acomodar os animais em uma sala climatizada e monitorada por vídeo até a partida do voo. A lei exige também que o tutor forneça uma caixa de transporte adequada e apresente um atestado veterinário, válido por até 15 dias, atestando a saúde do animal.
Quais são as penalidades para o não cumprimento da lei?
Para assegurar o cumprimento rigoroso das novas normas, a legislação prevê penalidades financeiras. Em casos de descumprimento, a multa inicial é estabelecida em R$ 17.680. Entretanto, se o desrespeito às regras resultar na perda ou morte de um animal, o valor da multa dobra para R$ 35.360. O valor arrecadado será destinado ao Poder Executivo para investimento em iniciativas de defesa animal.
Por que a lei foi batizada de “Pandora e Joca”?
O nome da lei, “Pandora e Joca”, é uma homenagem a dois casos marcantes que chamaram a atenção pública para as deficiências no transporte aéreo de animais. Ambos os casos envolveram cachorros: Pandora ficou desaparecida por 45 dias em 2021, enquanto Joca faleceu após ser colocado em um voo incorreto em 2023. Estes eventos geraram grande comoção e motivaram a criação de regras mais rígidas para evitar que incidentes semelhantes ocorram no futuro.
Impacto e Expectativas Futuras
A aprovação do projeto é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos animais e estabelece São Paulo como referência na regulamentação do transporte aéreo de pets. A expectativa é que essas medidas inspirem outros estados e países a adotarem regulamentações semelhantes, promovendo uma abordagem mais cuidadosa e responsável em relação ao transporte de animais domésticos.
