No final de 2024, Tavares, cidade localizada no Rio Grande do Sul, enfrentou intensas tempestades que forçaram a declaração de estado de calamidade pública. Em resposta a essa situação, os moradores passaram a ter a possibilidade de acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mitigar as dificuldades financeiras.
O saque do FGTS em casos de calamidade é uma política que permite que trabalhadores afetados por desastres naturais utilizem seus recursos para ajudar na recuperação. Este benefício é regulamentado pela Caixa Econômica Federal de acordo com a legislação vigente, que especifica quando e como esses recursos podem ser sacados.
Quem tem direito ao saque do FGTS por calamidade?
Para acessar o FGTS devido a desastres naturais, o trabalhador deve cumprir alguns critérios principais. Necessita ter saldo disponível na conta FGTS e não ter retirado fundos por calamidade no ano anterior. Além disso, a residência do solicitante deve estar em uma área oficialmente reconhecida como afetada pela Defesa Civil.
Procedimento para solicitação de saque digital
O processo de solicitação do FGTS por calamidade agora é digital, permitindo que os trabalhadores façam o pedido de forma prática através de um aplicativo para dispositivos móveis. O aplicativo FGTS oferece um processo simples que inclui as seguintes etapas:
- Baixar o Aplicativo: Acesse a loja de aplicativos e instale o app FGTS.
- Iniciar Solicitação: Após o login, vá para a opção “Saques”, escolha “Calamidade Pública” e forneça os dados da sua residência em Tavares.
- Envio de Documentação: Faça o upload de documentos pessoais e comprovantes de residência.
- Escolher Conta para Depósito: Indique uma conta bancária para onde o montante será transferido.
- Enviar Pedido: Verifique todos os dados e finalize o pedido para análise.
Documentação necessária para efetivar o saque
Para completar a solicitação de saque do FGTS, os seguintes documentos são exigidos:
- Documento de Identificação: Utilize um RG, CNH ou passaporte, juntamente com uma selfie mostrando o documento.
- Comprovante de Endereço: Apresente documentos de serviços, como água ou energia, datados de até 120 dias antes do desastre.
- Declaração de Residência: Se o comprovante não estiver em seu nome, é necessário uma declaração oficial da prefeitura.
- Documentação Complementar de Cônjuge: Forneça uma certidão de casamento se o comprovante de residência estiver no nome do cônjuge.
Data limite para solicitação
A data limite para os residentes de Tavares solicitarem o saque é 20 de março de 2025. Atendendo a todas as condições especificadas, o saque do FGTS pode ser uma ferramenta essencial para superar desafios financeiros impostos pela recente calamidade.
