Entre 2023 e 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detectou uma série de inconsistências relacionadas a descontos não autorizados em benefícios de milhões de segurados. Visando corrigir essa situação, o INSS implementou diversas medidas para assegurar que aposentados e pensionistas tenham controle efetivo sobre suas finanças, eliminando deduções indevidas.
Para facilitar o processo de verificação e contestação dessas cobranças, foi disponibilizada a plataforma online Meu INSS, que permite que os beneficiários façam a gestão e esclarecimento de descontos questionáveis de forma prática e segura, dispensando o trâmite burocrático presencial.
As novas funcionalidades do Meu INSS
Desde agosto de 2023, foram introduzidas funcionalidades no Meu INSS para ajudar na administração de descontos impostos sobre os benefícios. Essas melhorias permitem que os beneficiários monitorem suas deduções de forma remota, proporcionando também comodidade ao resolver questões através do atendimento telefônico facilitado pelo número 135.
As atualizações feitas visam aumentar a transparência e a eficiência, oferecendo aos aposentados e pensionistas um controle mais direto sobre suas finanças, além de permitir a rápida contestação de qualquer transação não reconhecida.
Quais são as novas diretrizes do INSS?
Em março de 2024, entrou em vigor uma série de regulamentações que estabelecem a necessidade de consentimento explícito dos beneficiários para qualquer desconto sobre seus benefícios. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162 exige que tais autorizações sejam realizadas por meio de assinatura eletrônica e confirmação biométrica, assegurando maior segurança e autonomia financeira aos segurados.
Essas normas visam prevenir surpresas desagradáveis associadas a deduções inesperadas, oferecendo uma camada adicional de proteção ao patrimônio dos beneficiários.
Como proceder em caso de descontos irregulares?
Quando um segurado identifica um desconto irregular em seu benefício, o passo inicial recomendado é entrar em contato com a entidade responsável pela cobrança, cujos detalhes podem ser encontrados no extrato do benefício. Alternativamente, pode-se recorrer a canais de defesa do consumidor, como o portal Consumidor.Gov, ou ainda registrar uma queixa formal através da Ouvidoria do INSS por meio da Plataforma Fala BR.
Esses canais proporcionam soluções eficazes e são complementados pela função de contestação diretamente pelo Meu INSS, agilizando a anulação de cobranças indevidas.
Passo a passo para cancelar descontos pelo Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e realize o login utilizando suas credenciais.
- Navegue até a seção “Novo pedido”.
- Digite na barra de busca “Excluir mensalidade” para acessar a opção correta.
- Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize qualquer informação pessoal, se necessário, e siga adiante conforme as instruções fornecidas.
- Complete o formulário com os dados requeridos e anexe os documentos solicitados.
- Selecione a unidade de atendimento disponível e finalize o processo.
- Revise os detalhes do pedido, concorde com os termos apresentados e conclua o envio.
Segurança e transparência na gestão de benefícios
As medidas adotadas pelo INSS visam reforçar a confiança dos segurados na gestão de seus benefícios, promovendo um ambiente mais seguro e transparente. Com o auxílio do sistema digital e de novas regulamentações, aposentados e pensionistas podem gerir suas finanças de forma mais autônoma, garantindo que qualquer desconto seja devidamente autorizado.
Essas alterações sublinham o compromisso em resguardar os interesses dos beneficiários, fomentando uma relação mais clara e segura entre o INSS e seus segurados.
