Foto: Reprodução/CNJ.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso enfrentou uma situação controversa relacionada ao aumento significativo no benefício de auxílio-alimentação para magistrados e servidores. Popularmente apelidado de “vale-peru”, o benefício foi reajustado para R$ 10 mil em dezembro, decisão que gerou intenso debate e foi alvo de suspensão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido ao montante considerado excessivo.
Inicialmente, a presidente do tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva, autorizou um aumento de 500% no auxílio, justificando tratar-se de um benefício excepcional. No entanto, a medida não foi acompanhada de explicações detalhadas, levando o CNJ a intervir e ordenar a suspensão do pagamento. Diante dessa ordem, a presidente recuou e foi estabelecido que os valores recebidos deveriam ser devolvidos ao tribunal.
Como será feita a devolução dos valores?
Os magistrados que receberam o benefício deverão restituir diretamente o montante ao tribunal. Já para os servidores, a devolução pode ocorrer através de descontos em parcelas nos contracheques, uma medida a ser aplicada caso o CNJ dê sua autorização. Este benefício aumentado custou ao estado um total de R$ 3,2 milhões, beneficiando cerca de 320 magistrados.
A partir de 2025, o auxílio-alimentação será reduzido para R$ 2 mil, voltando a patamares considerados mais razoáveis. Além deste auxílio, em dezembro de 2022, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados, o que demonstra uma tendência de compensações significativas dentro do tribunal.
CNJ / © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Impacto financeiro para o Tribunal do Mato Grosso
O Tribunal de Mato Grosso se apresenta entre os mais onerosos do Brasil. Segundo dados do CNJ, em 2023, cada magistrado no estado teve um custo médio de R$ 116,6 mil mensais, ultrapassando o teto constitucional de R$ 44 mil. O caso da desembargadora Clarice ilustra essa condição, tendo registrado rendimentos acima do limite constitucional durante 2024.
Entre janeiro e novembro de 2024, Clarice acumulou uma remuneração bruta de R$ 2 milhões, resultando em ganhos líquidos superiores a R$ 1,5 milhão após descontos. Em todos os meses desse ano, os ganhos líquidos da desembargadora superaram os R$ 130 mil, cifrando quase quatro vezes mais do que permite o teto constitucional.
Medidas para garantir a conformidade legal
Este episódio realça a necessidade de revisões nos procedimentos de concessão de benefícios e rendimentos, buscando aderência aos limites constitucionais impostos para a administração pública. A intervenção do CNJ destaca o papel regulador frente a decisões que fogem dos padrões estipulados, funcionando como um mecanismo de controle e ajuste.
Para manter a legalidade e transparência, é essencial que tribunais promovam uma gestão financeira criteriosa e transparante, garantindo a devida utilização dos recursos e a equidade no tratamento de benefícios. Esta temática continua a ser acompanhada por veículos de informação que ressaltam a fiscalização como prática de aprimoramento da política pública.
