Mudanças na Legislação de Trânsito do Brasil para 2025
A legislação de trânsito no Brasil está em constante evolução, e 2025 traz uma série de mudanças que buscam melhorar a segurança e adaptar-se às inovações tecnológicas no setor automotivo. Uma das principais alterações envolve a adoção de novas categorias na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para veículos automáticos, refletindo a crescente popularidade destes modelos nas ruas brasileiras.
Outro ponto chave nas novas diretrizes é o curso de reciclagem que se tornará obrigatório a cada cinco anos. Essa medida visa garantir que os motoristas estejam sempre atualizados sobre as normas de trânsito e promovam práticas de direção segura no dia a dia.
Quais são as novidades para a CNH a partir de 2025?
Em 2025, as regras para obtenção e manutenção da CNH passarão por modernizações significativas. Uma das principais mudanças inclui a introdução de subcategorias específicas para veículos automáticos. Esta iniciativa reconhece a particularidade desses veículos e prepara os condutores. Além disso, reforça a necessidade de cursos de capacitação e atualização ao longo dos anos.
Outra modificação importante é a ampliação do prazo para que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) julguem recursos de multas de trânsito. Este prazo será de até 24 meses, e, caso não seja cumprido, existe a possibilidade de cancelamento das multas, oferecendo maior transparência e justiça aos motoristas que recorrem das penalizações.
Como a validade da CNH será afetada?
A validade da CNH também passará por ajustes. Para motoristas com menos de 50 anos, a licença continuará a ter validade de 10 anos. Entretanto, aqueles com mais de 50 anos precisarão renovar a habilitação com maior frequência, seguindo o padrão definido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Esta medida garante que todos os motoristas passem por avaliações regulares de saúde e capacidade de condução.
Quais alterações afetam diretamente as infrações de trânsito?
Com o intuito de aumentar a segurança viária, diversas mudanças foram propostas para as penalidades associadas a infrações de trânsito. Um exemplo é o projeto de lei que propõe rigorosas punições para ultrapassagens perigosas. Além disso, a legislação planeja tornar em infração gravíssima a obstrução de rampas de acesso a deficientes, promovendo uma cidade mais acessível.
Para motoristas profissionais, há discussões sobre aumentar o limite de pontos na CNH de 40 para 80, atendendo às condições urbanas e à intensa rotina desse grupo. Esta proposta visa ajustar as normas à realidade dos profissionais que passam mais tempo ao volante, sem comprometer a segurança.
O que é o SPVAT e como afeta os motoristas?
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) entrou em vigor em 2024, substituindo o seguro anterior. Tem como objetivo assegurar assistência financeira para vítimas de acidentes viários. Segundo a legislação aprovada, o pagamento do SPVAT é mandatório para todos os proprietários de veículos no Brasil.
Essas mudanças, entre outras propostas em tramitação, refletem o contínuo esforço das autoridades brasileiras em aprimorar e modernizar o sistema de trânsito do país, visando aumentar a segurança, acessibilidade e justiça para todos os usuários das estradas e vias urbanas.
