No final de 2024, um evento virtual promovido pela Presidência da República colocou em discussão o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O foco do encontro foi o Projeto de Lei 4614/2024, que propõe modificações nas condições para o acesso ao BPC, um auxílio crucial para muitas pessoas com deficiência no Brasil.
Representantes do Ministério da Fazenda e organizações da sociedade civil participaram das discussões. As propostas no projeto de lei visam implementar critérios mais rígidos para o acesso ao benefício, o que tem gerado preocupações significativas entre os defensores dos direitos das pessoas com deficiência.
Quais são as principais preocupações das entidades de apoio?
Associações como a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) têm se mostrado preocupadas com as mudanças propostas. Um dos pontos críticos é a proposta que exige atualizações cadastrais frequentes, sob pena de suspensão do benefício. Além disso, há preocupações com uma política que permitiria apenas um beneficiário por família em casos de múltipla elegibilidade.
Essas mudanças são vistas como restritivas e potencialmente prejudiciais, levando a comunidade de apoio a expressar receios de que muitas pessoas necessitadas possam ficar sem assistência básica. Tais alterações poderiam impactar diretamente a segurança e a qualidade de vida de muitas famílias.
Consequências para as famílias brasileiras
Embora o governo afirme que as mudanças propostas buscam garantir que o BPC atenda aqueles que realmente precisam, há apreensão quanto à prática dessas medidas. A inclusão de rendas familiares de membros que não vivem juntos pode alterar a elegibilidade dos candidatos, excluindo muitos que anteriormente eram qualificados para receber o benefício.
A implementação de medidas como o uso de biometria nos cadastros mostra-se desafiadora, especialmente para populações em áreas de difícil acesso ou com restrições tecnológicas. Estas propostas, embora visando melhorar o processo, podem criar barreiras inadvertidas para o acesso ao benefício.
Propostas para um BPC mais acessível
Como resposta, entidades como a ANAPcD sugerem ajustes às propostas do projeto de lei, com o objetivo de torná-las mais equitativas. Uma das sugestões é oferecer alternativas ao uso de biometria, especialmente em regiões remotas, garantindo que esse requisito não se torne um obstáculo ao acesso.
Adicionalmente, propõe-se que critérios econômicos considere apenas rendas que efetivamente contribuam para o sustento familiar, diminuindo a exclusão de grupos vulneráveis. Essas sugestões visam equilibrar o sistema, assegurando que o BPC continue a ser um apoio eficaz para aqueles que mais dependem dele.
