O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa de assistência social do Brasil, destinado a auxiliar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade econômica. Este benefício garante a transferência mensal de um salário mínimo nacional para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontram em extrema pobreza. Em 2024, o valor do salário mínimo está estabelecido em R$ 1.412,00.
Para muitas famílias, o BPC representa uma essencial fonte de renda para garantir uma sobrevivência minimamente digna, considerando que o benefício não possui caráter contributivo e, portanto, é destinado também àquelas pessoas que nunca contribuíram para o INSS. No entanto, uma característica importante a observar é que ele não confere direitos a adicionais, como o décimo terceiro salário.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
Os pagamentos do BPC seguem um calendário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é harmonizado com o dos aposentados. Desta forma, os repasses iniciam-se, geralmente, nos últimos dias do mês e continuam até o início do mês seguinte. Por exemplo, o cronograma referente ao mês de dezembro de 2024 começa no dia 20 de dezembro e se estende até 8 de janeiro de 2025.
O pagamento é organizado conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários. Esta sistemática ajuda na organização e no fluxo dos pagamentos. Portanto, é crucial ficar atento ao calendário específico divulgado pelo INSS para não perder os dias de saque estabelecidos.
Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
Para se tornar elegível ao recebimento do BPC, o cidadão precisa atender a uma série de critérios estipulados. Esses requisitos incluem:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil.
- Estar inserido em uma família cuja renda per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 353 em 2024.
- O idoso deve ter idade igual ou superior a 65 anos, e em casos de deficiência, não há limitação de idade.
- Possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Como solicitar o BPC e acompanhar o processo?
O processo de solicitação do BPC pode ser iniciado através do site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível buscar atendimento por telefone, via Central de Atendimento, pelo número 135, sem custo quando a ligação é realizada de um telefone fixo. Adicionalmente, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município pode ser um ponto de apoio para os interessados.
Após a solicitação, o solicitante recebe uma correspondência do INSS indicando a aprovação ou recusa do benefício, além de informar a agência bancária designada para o saque, desde que o benefício seja concedido. O pagamento é efetuado por meio de um cartão magnético exclusivo para este fim, disponível sem custo ao beneficiário.
Um processo essencial para muitos
O Benefício de Prestação Continuada é uma ferramenta crucial para assegurar o mínimo de subsistência a uma parte vulnerável da sociedade. Mesmo sem oferecer vantagens adicionais como o décimo terceiro, fornece uma rede de segurança para quem mais precisa. Além disso, ao integrar as medidas assistenciais e mantê-las atualizadas, o INSS e outros órgãos asseguram que os recursos cheguem de forma eficiente àqueles que cumprem os requisitos estabelecidos.
