Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou novos detalhes sobre a iniciativa de antecipar até R$ 150 do salário de beneficiários. Este benefício, anunciado em novembro, visa auxiliar os beneficiários com despesas cotidianas. A antecipação pode ser realizada em mais de um benefício do mesmo titular, respeitando o limite de R$ 150 por benefício. Caso o benefício cesse antes do pagamento da antecipação, a instituição financeira assumirá o prejuízo.
Importante ressaltar que apenas os beneficiários de benefícios permanentes podem requisitar tal adiantamento. Benefícios temporários como o auxílio-doença não estão incluídos na iniciativa. O valor antecipado será descontado na folha de pagamento seguinte, sem juros ou taxas adicionais, o que amplia o acesso dos segurados às suas necessidades imediatas.
Quem Pode Solicitar a Antecipação Salarial?
A antecipação salarial está disponível para aqueles que recebem benefícios permanentes do INSS. A solicitação pode ser realizada por meio de um representante legal ou procurador devidamente constituído. Esta modalidade não afetará a margem de empréstimo consignado dos beneficiários, uma vez que não é considerada na avaliação de crédito para outras modalidades.
Como Funciona o Cartão Meu INSS Vale+?
O cartão Meu INSS Vale+ foi criado para facilitar a operação de antecipação salarial. Instituições financeiras interessadas em oferecer este serviço devem assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e a Dataprev. Estes cartões não terão encargos como taxas de emissão, anuidade ou mensalidade, e as instituições têm até cinco dias úteis para liberar os valores solicitados.
Quais as Regras e Exigências para Instituições Financeiras?
As instituições que desejam oferecer o cartão de antecipação precisam atender a uma série de requisitos. Entre eles, está o envio de informações ao INSS e à Dataprev sobre a data do primeiro desconto, o valor liberado e os contratos assinados, que devem conter biometria. Estes procedimentos visam garantir a segurança e a eficiência do processo para todos os envolvidos.
- Primeiro desconto deve estar registrado;
- Valor da antecipação não pode ultrapassar R$ 150;
- Contratos devem ser assinados com biometria.
Prazo de Implementação
Após a disponibilização dos manuais e descritores dos serviços pela Dataprev, as instituições têm um prazo de 30 dias para implementar o serviço. Este prazo pode ser estendido por mais 30 dias caso haja justificativas razoáveis relativas a ajustes técnicos.
O advento deste serviço é uma inovação que promove maior acessibilidade financeira aos beneficiários permanentes do INSS, eliminando custos adicionais e proporcionando suporte financeiro imediato em tempos de necessidade.
