O auxílio-maternidade é um direito que poucas microempreendedoras individuais (MEIs) conhecem. Este benefício, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a mulheres que precisam se afastar de suas atividades profissionais devido ao nascimento de um filho, aborto espontâneo, adoção ou guarda judicial com fins de adoção. É um processo simplificado, podendo ser realizado à distância, evitando assim a necessidade de comparecimento presencial.
A Lei Complementar 128/2008 garante que as MEIs que se enquadram nessas circunstâncias podem requerer o auxílio. Notavelmente, o benefício também pode ser estendido a homens em certas situações, como no caso de falecimento da mãe ou em situações de adoção. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, e pode ser solicitado através do telefone 135 ou do portal online Meu INSS.
Quais são os requisitos para solicitar o Auxílio-Maternidade?
Para que a microempreendedora individual tenha acesso ao auxílio-maternidade, é imprescindível que ela esteja regularizada com seus pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e tenha contribuído pelo menos durante dez meses ao INSS. Além disso, a apresentação de alguns documentos originais no momento da solicitação é uma exigência.
- Procuração ou termo de representação legal, identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos pessoais do interessado com foto;
- Comprovante de pagamento do DAS;
- Certidão de nascimento da criança, ou atestado médico em caso de afastamento anterior ao parto, ou termo de guarda para adoção.
A atenção aos detalhes na documentação pode prevenir atrasos no processo de obtenção do benefício.
Como proceder em caso de negativa pelo INSS?
Sempre há a possibilidade de que o INSS negue a concessão do benefício. Nesse caso, o empreendedor tem um prazo de 30 dias para recorrer. Se ainda assim o resultado for desfavorável, há a possibilidade de ajuizar uma ação contra a decisão do INSS. Esse procedimento administrativo permite que o beneficiário tenha uma chance adicional de reverter a decisão inicial.
Importância e opiniões sobre o Auxílio-Maternidade para MEIs
A abrangência do auxílio-maternidade é vista como um suporte valioso para microempreendedoras, como Giovanna Sassi de Niterói, que se surpreendeu positivamente ao conhecer o benefício. Já a manicure Daniele Ventura, grávida e moradora do Rio de Janeiro, embora satisfeita com a existência do benefício, acredita que o valor é insatisfatório considerando os rendimentos da maioria dos MEIs. Entretanto, o conhecimento e o acesso a esse tipo de apoio geram uma sensação de segurança e autonomia entre as mulheres empreendedoras.
Como identificar fraudes e proteger-se?
Fraudes e golpes são riscos associados ao processo de solicitação do auxílio-maternidade. O INSS esclarece que não utiliza intermediários para a concessão de benefícios, não cobra taxas e não solicita dados pessoais através de sites ou redes sociais. É crucial que as beneficiárias acessem apenas canais oficiais e evitem compartilhar informações sensíveis em plataformas desconhecidas para garantir a segurança de seus dados.
O desconhecimento sobre a extensão dos direitos do auxílio-maternidade para MEIs ainda persiste, destacando a importância de disseminar informações corretas e acessíveis para garantir que mais mulheres possam usufruir desse direito básico.
