O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova ferramenta para facilitar o processo de atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esta medida visa beneficiar idosos carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Através da plataforma Meu INSS, estes beneficiários podem confirmar o recebimento da notificação para inscrição ou atualização no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O pente-fino realizado pelo INSS identificou beneficiários que não atualizaram o cadastro nos últimos 48 meses ou que ainda não estão inscritos. Este procedimento visa garantir a continuidade do benefício e evitar fraudes. Os segurados têm 30 dias para confirmar o recebimento da notificação, necessário para evitar bloqueios nos pagamentos.
Como funciona a nova ferramenta do Meu INSS?
A nova funcionalidade da plataforma Meu INSS permite que os beneficiários acessem sua conta utilizando login e senha do Gov.br. Depois, por meio do serviço “Ciência de Revisão de BPC”, é necessário inserir o CPF para confirmar a notificação. Esta confirmação assegura que os pagamentos bloqueados sejam liberados em até 72 horas, permitindo o saque no banco. A data para inscrição ou atualização cadastral é de 45 dias para cidades com menos de 50 mil habitantes e 90 dias para municípios maiores.
Quem está isento do processo de atualização cadastral?
Os beneficiários do BPC/Loas que residem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida estão temporariamente isentos de realizar o processo de inscrição ou atualização no CadÚnico. Esta exceção busca garantir que os afetados por calamidades não percam seus benefícios em um momento crítico.
Quais são os requisitos para receber o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, sendo pago pelo INSS. Ele garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que não tenham contribuído para a Previdência Social e consigam comprovar baixa renda. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Além disso, é necessário que o beneficiário e sua família estejam inscritos no CadÚnico.
Quais são as diferenças entre os serviços de consulta do Meu INSS?
A nova ferramenta de confirmação difere da opção de consulta sem login disponível na página inicial do Meu INSS. Enquanto a primeira requer que o usuário confirme o recebimento da notificação após login, a segunda permite conferir se o beneficiário está na lista para inscrição ou atualização por meio do cadastro no “Revisão do BPC”. Esta última opção não conta como notificação formal por não exigir autenticação do usuário.
A implementação desse novo sistema reforça o compromisso do INSS em facilitar o acesso aos direitos dos cidadãos, garantindo agilidade e segurança no recebimento de benefícios.
