As placas de identificação dos veículos desempenham um papel fundamental para a segurança e regulamentação do trânsito. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes específicas para sua localização e visibilidade. No entanto, é comum observar que alguns veículos fazem modificações, como posicionar a placa frontal deslocada para a lateral do para-choque. Esta prática é frequentemente observada em carros esportivos e motocicletas de grande porte.
Essa tendência inclui modelos como o Mitsubishi Lancer, que pode vir com essa característica de fábrica, ou ainda imitar a versão Evolution. Da mesma forma, motocicletas como as Harley-Davidson também optam por um posicionamento diferente para suas placas traseiras. A questão que surge, então, é se essas modificações estão em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação brasileira.
O que diz a lei sobre placas lateralizadas?
De acordo com a Resolução 590, de 24 de maio de 2016, as placas devem seguir um padrão uniforme. Elas devem ter um fundo branco e uma margem azul superior. À esquerda, é necessário exibir o logotipo do Mercosul, enquanto à direita devem constar a bandeira do Brasil e o nome “Brasil”. A combinação alfanumérica de sete caracteres deve ser claramente visível e é determinada pelo Denatran.
Quanto à sua localização no veículo, as placas devem ser fixadas de forma que permaneçam legíveis e visíveis a todo momento. Importante notar que a legislação não especifica uma proibição explícita para placas lateralizadas, desde que a clareza das informações seja mantida.
Quais as consequências de placas ilegíveis?
O CTB especifica que conduzir um veículo com placas que não sejam claras configura uma infração gravíssima. Neste caso, o condutor estará sujeito a uma multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser retido até que uma placa conforme as normas seja instalada, garantindo assim a segurança e a regularidade no trânsito.
É permitido alterar a posição das placas registradas?
Um detalhe crucial a ser considerado é que, uma vez registrada a placa como dianteira ou traseira no Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), sua posição não pode mais ser modificada. Isso assegura que o registro oficial do veículo permaneça em alinhamento com suas condições físicas na estrada.
Importância da legibilidade das placas
Manter as placas do veículo em bom estado e conforme as normas legais é essencial não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir a segurança de todos os usuários da via. O respeito às regulamentações do CTB é uma parte vital da condução responsável e segura. Desta forma, manter as placas legíveis é uma responsabilidade intrínseca de todo condutor que deseja trafegar legalmente pelas estradas do país.
