A partir de janeiro de 2025, novas regras para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão implementadas no Brasil. Essas mudanças são resultado do projeto de lei 7746/17 e visam aprimorar a segurança no trânsito e atualizar os condutores sobre as normas em vigor. As alterações incluem revisões nas categorias de habilitação e na exigência de cursos obrigatórios.
Uma das principais mudanças refere-se à categoria B de habilitação, destinada a condutores de automóveis, que será dividida em duas subcategorias: B1 e B2. Essa divisão segue a tendência de diversificação dos veículos automotores, separando os motoristas que desejam conduzir apenas veículos automáticos dos que pretendem dirigir tanto automáticos quanto manuais.
Quais são as novas subcategorias da habilitação de categoria B?
A partir de 2025, a habilitação de categoria B será desmembrada em duas subcategorias distintas. A subcategoria B1 destina-se a motoristas que pretendem dirigir exclusivamente veículos automáticos. Já a subcategoria B2 é voltada para aqueles que desejam ter a habilidade de conduzir veículos com câmbio tanto automático quanto manual. Essa alteração não afetará os motoristas já habilitados na categoria B antes dessa data.
Esse novo sistema é resultado da evolução tecnológica dos automóveis e da necessidade de adaptar a formação dos condutores às diferentes funcionalidades dos veículos disponíveis no mercado.
Curso de reciclagem: o que muda a cada cinco anos?
Outra alteração significativa na CNH é a introdução de um curso de reciclagem a cada cinco anos. Esse curso não interfere na validade da carteira, que permanece a mesma, mas busca atualizar os condutores sobre as mudanças nas legislações de trânsito e nas tecnologias automobilísticas. A medida tem como objetivo garantir que todos os motoristas continuem a conduzir de forma segura e em conformidade com as normas mais recentes.
Para motoristas que atuam em setores especializados, como o transporte de carga ou de passageiros, haverá também a obrigatoriedade de cursos de especialização específicos. Esses cursos visam preparar melhor os profissionais para os desafios e responsabilidades das suas funções.
Posicionamentos críticos sobre as mudanças propostas
Embora as mudanças sejam bem-intencionadas, alguns especialistas expressam preocupações. Segundo Benedito Luis, engenheiro de trânsito, a subdivisão da categoria B pode não ser a melhor estratégia para aumentar a responsabilidade ao volante. Ele enfatiza a importância de uma fiscalização rigorosa e de um aprimoramento dos processos atuais para garantir a segurança nas estradas.
Para Benedito e outros críticos, o foco deveria ser no fortalecimento das diretrizes vigentes e no cumprimento efetivo das regras estabelecidas, ao invés de criar novas classificações que podem aumentar a complexidade do sistema de habilitação sem necessariamente resolver os problemas subjacentes de segurança no trânsito.
