O abono salarial PIS/PASEP é um valor anual disponibilizado para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumpram certas regras. Em 2024, ele contempla aqueles que trabalharam formalmente em 2022 e possuíam uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Este auxílio é fundamental para complementar a renda de muitos brasileiros.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo final para sacar o benefício, que termina em 27 de dezembro. Após essa data, os valores não retirados são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A recuperação do benefício ainda é possível, mas requer processos específicos via o Ministério do Trabalho.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ser elegível ao abono salarial, é necessário estar registrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2022 para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, e ter recebido até dois salários mínimos mensais em média nesse ano.
É igualmente importante que as informações estejam atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Empregados domésticos, rurais e trabalhadores urbanos para pessoa física, no entanto, não se qualificam para esse abono salarial.
Como é calculado o valor do benefício PIS/PASEP?
O cálculo do valor do abono salarial é baseado no tempo de trabalho no ano de referência. O valor total corresponde ao salário mínimo, dividido por doze e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor completo.
- 1 mês de trabalho: R$ 118
- 2 meses de trabalho: R$ 235
- 3 meses de trabalho: R$ 353
- 4 meses de trabalho: R$ 471
- 5 meses de trabalho: R$ 588
- 6 meses de trabalho: R$ 706
- 7 meses de trabalho: R$ 824
- 8 meses de trabalho: R$ 941
- 9 meses de trabalho: R$ 1.059
- 10 meses de trabalho: R$ 1.177
- 11 meses de trabalho: R$ 1.294
- 12 meses de trabalho: R$ 1.412
Qual é o calendário de pagamento do PIS em 2024?
Os pagamentos do PIS para 2024 seguem um cronograma baseado em meses de nascimento dos beneficiários. Por exemplo, aqueles que nasceram em janeiro iniciam os pagamentos em fevereiro, enquanto os nascidos em fevereiro recebem em março, e assim por diante, até os nascidos em dezembro que recebem em agosto.
Como conferir se você pode receber o abono?
A confirmação sobre a elegibilidade para o abono pode ser feita através de aplicativos como o Caixa Tem, utilizando CPF e senha do portal gov.br. É preciso acessar a seção de “Benefícios” e depois “Abono Salarial” para acessar as informações específicas.
Para quem tem direito ao PIS, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo gerenciamento dos benefícios. Aqueles com contas na Caixa podem receber os valores diretamente, enquanto outros podem retirar o valor em agências, casas lotéricas e terminais de autoatendimento. No caso dos servidores públicos, o Banco do Brasil realiza o pagamento do Pasep diretamente em contas correntes ou poupanças.
