O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem se destacado no Rio Grande do Sul como uma ferramenta de incentivo fiscal para os consumidores. Este programa busca estimular a solicitação da inclusão do CPF nas notas fiscais, oferecendo retornos financeiros através do Receita Certa, um sistema de cashback ligado ao ICMS.
Com aproximadamente 1,8 milhão de participantes já beneficiados, o programa distribuiu R$ 18,4 milhões a serem resgatados até o início de 2024. Os participantes podem escolher entre resgatar seus valores via PIX ou depósito em contas no Banrisul, desde que sejam associadas ao CPF utilizado no NFG.
Como funciona o Receita Certa?
O Receita Certa é uma iniciativa que visa devolver aos consumidores uma porção do ICMS arrecadado quando há um aumento na arrecadação em relação a períodos anteriores. No segundo trimestre de 2024, foram disponibilizados R$ 39,7 milhões para aproximadamente 3,2 milhões de pessoas.
Além dos novos valores, os montantes que não foram resgatados em edições anteriores, totalizando R$ 19,3 milhões, foram reincorporados. Assim, consumidores que inseriram o CPF nas notas fiscais no intervalo determinado têm valores disponíveis calculados com base nas compras efetuadas.
Modalidades do Programa Nota Fiscal Gaúcha
O NFG oferece várias categorias de benefícios para fomentar a participação dos consumidores e aumentar a conscientização fiscal. Confira algumas das modalidades:
- Sorteios Mensais: Premiações que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil para quem inclui o CPF na nota fiscal.
- Receita da Sorte: Prêmios diários de até R$ 500, disponíveis ao solicitar CPF nas compras.
- Bom Cidadão: Descontos no IPVA que podem atingir 5% para quem acumula CPFs nas notas fiscais.
- Repasse a Entidades: Parte dos valores obtidos pelo programa pode ser destinada a instituições assistenciais escolhidas pelos participantes.
Como realizar o resgate de valores?
O procedimento para resgatar valores acumulados pelo Receita Certa é relativamente simples e envolve:
- Acessar o portal ou aplicativo do NFG usando login com CPF e senha cadastrados.
- Ir à área de “Meus Prêmios” para checar a disponibilidade de valores a serem resgatados.
- Solicitar o resgate, preenchendo as informações requeridas e aguardar o recebimento dos fundos.
O Nota Fiscal Gaúcha exemplifica como um programa pode beneficiar a sociedade e promover práticas fiscais corretas. Com incentivos como o Receita Certa, o governo consegue estimular o engajamento dos cidadãos na adesão à prática fiscal correta, beneficiando o sistema tributário e a população em geral.
