A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1, regime de trabalho que determina seis dias de trabalho consecutivo seguidos de um dia de descanso, começa a tramitar na Câmara dos Deputados do Brasil. Esta iniciativa tem como autora a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), fruto de uma colaboração com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apoio do vereador Rick Azevedo (PSOL). A proposta obteve rapidamente o número necessário de assinaturas para avançar.
No início da manhã de uma quarta-feira, a proposta havia reunido 194 assinaturas no sistema da Câmara, superando as 171 necessárias para seu protocolo. Este avanço é acompanhado por amplo apoio de diversos partidos, especialmente do PT, que lidera a lista de signatários com 68 deputados federais.
Quais Partidos Apoiam a Proposta?
A PEC tem atraído um espectro variado de apoio político. Além do PT, a proposta recebeu assinaturas de todos os parlamentares do PSOL na Câmara, assim como de membros do PSB. Este respaldo tem se expandido para outras alianças políticas, incluindo partidos do chamado Centrão.
- 20 deputados do União Brasil
- 15 do PSD
- 10 do Progressistas
- 7 do Republicanos
Até mesmo um parlamentar do PL, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), manifestou apoio à iniciativa. Este apoio diversificado demonstra a complexidade e o potencial impacto social da proposta.
Qual o Próximo Passo para a PEC?
Agora que foi protocolada, a PEC inicia sua jornada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Nesta fase, um relator será designado para o projeto, podendo propor mudanças ou aceitar sugestões de outros parlamentares. Somente após a aprovação nesta comissão, a proposta avança para uma comissão especial antes de poder ser discutida no plenário.
Para que a PEC seja votada no plenário, é necessário um acordo entre os líderes partidários. A deputada Erika Hilton já sinalizou sua intenção de trabalhar junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros líderes para viabilizar a tramitação da proposta.
Quais São os Desafios da Aprovação da PEC?
A aprovação de uma PEC é um processo rigoroso que exige não apenas diálogo político, mas também apoio considerável dentro das casas legislativas. Na Câmara dos Deputados, são necessários ao menos 308 votos favoráveis de um total de 513. Se aprovada, a PEC segue para o Senado, onde precisará de 49 votos em um total de 81 senadores.
Um aspecto específico das PECs é que, após a aprovação em ambas as casas do legislativo, não há necessidade de sanção presidencial. Isso faz do diálogo político no Congresso o ponto crucial para seu sucesso.
Impactos Possíveis da Nova Legislação
O fim da escala 6×1 pode trazer significativas mudanças para trabalhadores e empregadores, especialmente em setores que tradicionalmente adotam este regime. A busca por um equilíbrio maior entre vida pessoal e profissional pode ser um dos motores por trás do apoio à proposta, enquanto críticas podem se concentrar em suas implicações econômicas e logísticas para empresas.
Com a PEC agora em discussão, o futuro do regime 6×1 no Brasil depende das negociações e do consenso político que poderão ou não ser alcançados durante o trâmite legislativo.
