O abono salarial PIS/Pasep é uma iniciativa governamental que busca complementar a renda de trabalhadores formais que atendem a determinados critérios. Este benefício é concedido anualmente e pode atingir o valor de um salário-mínimo vigente, o que serve como um auxílio significativo para quem recebe até dois salários mínimos mensais em média.
Dois programas financiam este abono: o PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado, e o Pasep, voltado para servidores públicos. Ambos os programas têm como objetivo oferecer suporte financeiro adicional aos trabalhadores, proporcionando maior estabilidade econômica.
Quais são os critérios para receber o PIS/Pasep?
Para ter direito ao benefício, alguns requisitos precisam ser cumpridos. Primeiramente, é necessário que o trabalhador tenha registro no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos. Além disso, é exigido que ele tenha exercido atividade remunerada, com carteira assinada, para uma Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias no ano-base, seja de forma contínua ou descontínua.
Outro fator crucial é que as informações do trabalhador estejam corretamente registradas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, de responsabilidade do empregador. O não preenchimento correto desses dados pode impedir o recebimento do abono.
Como funciona o pagamento e as formas de recebimento?
O processo de pagamento do PIS/Pasep é administrado por instituições financeiras diferentes: a Caixa Econômica Federal cuida do PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep. As opções de recebimento abrangem diversos métodos, proporcionando flexibilidade ao trabalhador.
- Crédito em conta: O valor pode ser creditado automaticamente se o beneficiário tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil.
- Conta Poupança Social Digital: A Caixa abre automaticamente essa conta, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque presencial: Disponível em caixas eletrônicos, casas lotéricas, ou diretamente nas agências bancárias, mediante apresentação de um documento de identificação com foto.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial do PIS/Pasep varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor integral de um salário-mínimo. A tabela abaixo ilustra o montante proporcional aos meses trabalhados:
- 1 mês trabalhado: R$ 118,00
- 2 meses trabalhados: R$ 235,00
- Até o valor total de R$ 1.412,00 para 12 meses de trabalho.
Como consultar o direito ao abono e o que fazer em caso de problemas?
Os trabalhadores podem consultar o direito ao PIS/Pasep por meio de diversas plataformas, como a Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br. O atendimento telefônico pelo número 158 também oferece informações úteis.
Se ocorrerem problemas no pagamento, como erros na RAIS/eSocial ou pendências cadastrais, é importante verificar se todas as informações pessoais estão corretas. Em casos não resolvidos, o trabalhador pode considerar entrar com uma ação judicial para reivindicar o benefício.
