O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Augusto Nardes, iniciou um processo de apuração sobre o programa Pé-de-Meia do governo federal, voltado a estudantes do ensino médio. As investigações surgiram após relatos de irregularidades nos pagamentos, totalizando até R$ 3 bilhões em 2023. O despacho formalizado visa obter esclarecimentos do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal, esta última responsável pelo repasse dos valores.
As reportagens destacam preocupações sobre a falta de transparência e ausência de aprovação do Congresso Nacional, que são considerados desvios das normas fiscais vigentes. O ministro Nardes destacou a importância de esclarecer o fluxo financeiro e a legalidade das operações, mencionando a possibilidade de suspender provisoriamente o programa com base em solicitações prévias, particularmente do subprocurador do Ministério Público no TCU, Lucas Rocha Furtado.
Critérios e transparência: pontos em debate
O TCU busca compreender melhor os critérios para a seleção dos estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia, solicitando uma lista detalhada de pagamentos, datas e valores. Além disso, espera-se saber onde essas informações são publicadas, uma vez que pedidos de acesso não foram ainda atendidos pelo MEC. Isso levanta questões sobre o cumprimento das normas de transparência, fundamentais para a credibilidade do programa.
Como o Programa Pé-de-Meia funciona?
O programa Pé-de-Meia foi criado para combater a evasão escolar, dispondo de um orçamento previsto de R$ 6,1 bilhões para 2023. Entretanto, um comitê destinado a definir critérios de elegibilidade e operação do programa não teria iniciado suas atividades, segundo reportagens recentes. De acordo com o planejamento, o comitê deveria também priorizar a concessão de incentivos, regulamentar saques e garantir a aplicação apropriada dos valores financiados.
Quais informações o TCU busca?
O Tribunal pretende esclarecer uma série de pontos importantes:
- Criterios detalhados para escolha dos estudantes beneficiados.
- Lista completa dos beneficiados com informações sobre pagamentos e datas.
- Mecanismos de controle e supervisão dos valores investidos e repassados.
- Regulamentação e legislação que respaldam o fluxo financeiro do programa.
- Todos os documentos ligados à formulação e execução do Pé-de-Meia.
Resposta das autoridades e implicações futuras
Diante das acusações de falta de transparência, o MEC defendeu-se citando adesão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, argumenta-se que a legislação que estabeleceu o Pé-de-Meia determina a divulgação de dados de forma clara, similar ao que é feito por programas como o Bolsa Família. A resolução desse impasse determinará o futuro do programa e seu impacto na gestão pública.
