O Atestmed é uma tecnologia que busca simplificar o processo de concessão do auxílio-doença no Brasil, eliminando a necessidade de consultas presenciais. Os trabalhadores que precisam se afastar por razões médicas por até 180 dias podem anexar seus atestados médicos à plataforma, permitindo que o sistema avalie e conceda o benefício automaticamente, desde que os critérios sejam atendidos. Essa abordagem visa agilizar e facilitar o acesso ao auxílio para quem necessita.
Entretanto, a eficácia e precisão dessa solução digital têm sido tópicos de debate. Dados da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) revelam uma preocupação crescente: nove em cada dez concessões feitas através do Atestmed são canceladas após a realização de uma perícia médica presencial. Esse fato destaca uma possível discrepância entre as avaliações digitais e presenciais.
Por que benefícios são cortados após a perícia presencial?
O processo de renovação do auxílio-doença após seis meses exige uma perícia médica presencial. É nesse contexto que muitos benefícios, concedidos inicialmente pelo Atestmed, são revisados e frequentemente revogados. Os peritos médicos identificam inconsistências significativas entre a condição documentada nos atestados e a avaliação clínica presencial.
Isso levanta questões sobre a integridade das avaliações digitais, com casos onde doenças relativamente simples, como dermatite seborreica ou unha encravada, justificam a concessão inicial do auxílio. A ANMP e outros especialistas sugerem que esse sistema requer maior supervisão e ajustes nos critérios de avaliação para garantir que somente pessoas incapacitadas para o trabalho recebam o benefício.
Quais são as dificuldades apontadas pelos especialistas?
Especialistas como o colunista Rômulo Saraiva, da Folha de S. Paulo, têm se manifestado sobre a utilização do Atestmed como um “canal para concessões em larga escala”. A crítica está na discrepância entre as exigências formais dos atestados e a real condição incapacitante do trabalhador, que pode nem sempre justificar um afastamento prolongado.
Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP, enfatiza que o sistema precisa ser ajustado para impedir concessões indevidas, evitando o desperdício de recursos públicos e garantindo o suporte necessário apenas para quem realmente não pode trabalhar.
Como funciona a perícia presencial no INSS?
No caso da não concessão do benefício pelo Atestmed, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta o segurado a agendar uma perícia presencial. Esse procedimento permite uma avaliação mais detalhada e precisa das condições de saúde do trabalhador, assegurando que o benefício seja destinado a quem realmente necessita.
Além disso, o INSS adaptou as regras para 2024, permitindo que o auxílio-doença seja prorrogado por até 60 dias após a data de cessação, caso o segurado não consiga agendar a perícia em um intervalo de 30 dias.
Quais são as próximas etapas para o Atestmed?
A crescente preocupação com a eficácia do Atestmed sugere que revisões significativas são necessárias para garantir que o sistema atenda adequadamente às necessidades dos trabalhadores brasileiros. Os ajustes propostos podem incluir a reavaliação dos critérios de aceitação dos atestados e o fortalecimento da supervisão sobre as concessões automáticas de benefícios, promovendo uma gestão mais eficaz dos recursos públicos.
A discussão continua, e tanto o governo quanto as entidades de classe estão buscando formas de otimizar o sistema para melhorar sua confiabilidade e assegurar que o auxílio-doença atenda realmente aos incapacitados.
