Com o início de 2025, os proprietários de veículos em Sergipe precisam se preparar para cumprir suas obrigações fiscais, incluindo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Uma novidade legislativa traz alívio para alguns contribuintes, oferecendo isenção parcial do imposto a partir deste ano. Entender quem se qualifica para este benefício é essencial para aproveitar as vantagens disponíveis.
A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe e beneficia exclusivamente os moradores do estado. É importante notar que a isenção não é integral e está condicionada a critérios específicos, definidos pela nova legislação estadual. Os contribuintes devem estar atentos aos requisitos para garantir o direito ao benefício.
Quem Tem Direito à Isenção do IPVA em Sergipe?
A isenção parcial do IPVA em Sergipe foi desenhada para beneficiar um grupo específico de proprietários de veículos. Apenas os veículos cujo valor é igual ou inferior a R$ 120 mil podem se qualificar para a redução no imposto. Além disso, o desconto aplica-se somente ao valor que excede R$ 70 mil, garantindo alívio fiscal para uma faixa de veículos de maior valor.
Vale destacar que a legislação anterior contemplava veículos de até R$ 70 mil com isenção total. Com a atualização, a medida torna-se mais abrangente, ampliando o alcance do benefício sem deixar de observar limites orçamentários. Desta forma, mais de 4,2 mil proprietários sergipanos poderão ser beneficiados com esta mudança.
Critérios de Isenção para Deficiências e Condições de Saúde
Além da isenção em função do valor do veículo, a legislação do IPVA em 2025 também mantém condições específicas para pessoas com certas deficiências e condições de saúde. Indivíduos com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e transtorno do espectro autista continuam gozando de isenções adicionais, proporcionando uma rede de apoio importante para essas comunidades.
No estado de São Paulo, por exemplo, já existe uma política de isenção que abrange essas condições, destacando-se como um importante reconhecimento dos desafios enfrentados por essas populações.
Como Solicitar a Isenção do IPVA em 2025?
Para usufruir da isenção parcial do IPVA, os contribuintes sergipanos devem seguir um processo específico. Primeiramente, é necessário acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe. Lá, encontrará as orientações detalhadas para a solicitação do benefício fiscal.
- Acesse o portal da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe.
- Reúna e submeta a documentação exigida para comprovação dos critérios de elegibilidade.
- Efetue o pagamento de qualquer taxa administrativa aplicável ao serviço.
Com o processo concluído, os contribuintes elegíveis podem esperar a concessão da isenção em suas avaliações fiscais do IPVA, obtendo, assim, a redução esperada nos valores devidos.
Além disso, a nova legislação também extingue débitos referentes ao IPVA de veículos de duas rodas com até 50 cilindradas, proporcionando ainda mais alívio fiscal para uma parcela significativa da população sergipana, destacando-se como uma medida abrangente e impactante para o ano de 2025.
