Recentemente, um projeto de lei proposto pelo deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL, visa abordar uma questão que tem suscitado discussões no Brasil: os supersalários no serviço público. Trata-se do projeto de lei nº 4413/2024, que cogita limitar os valores que alguns servidores públicos vêm recebendo, muitas vezes superando o teto salarial previsto pela Constituição. O limite atual para funcionários federais é de R$ 44.008,52 mensais, mas existem exceções que permitem que esses valores ultrapassem em muito essa cifra.
A principal crítica feita pelo projeto está relacionada aos chamados “penduricalhos”. Esses são benefícios e auxílios que, acrescentados ao salário base, catapultam remunerar alguns servidores para valores exorbitantes. Entre aqueles que mais se beneficiam dessas brechas estão juízes e desembargadores, cujos vencimentos podem chegar a impressionantes cifras entre R$ 100 mil e R$ 499 mil mensais.
O Que São Penduricalhos?
Os “penduricalhos” referem-se a quantias adicionais pagas sob a forma de remunerações indenizatórias. Estes podem incluir desde auxílios-moradia até ressarcimentos por planos de saúde, alimentação, e creches, além de abonos de permanência e licenças-prêmio. Essas gratificações são frequentemente utilizadas para contornar o teto salarial, resultando em pagamentos que, na prática, permitem que alguns servidores ganhem salários bastante acima do estipulado.
Impacto Econômico dos Supersalários
O impacto financeiro dos supersalários não é irrelevante. Estudos indicam que apenas 0,3% dos servidores públicos no Brasil recebe acima do teto constitucional. No entanto, ajustar essa discrepância poderia gerar uma economia substancial para os cofres públicos. Estima-se que a correção dessas incoerências poderia resultar em uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais.
O Debate Público e a Proposta de Mudança
Ao apresentar o projeto, Boulos defendeu que a medida é uma forma de promover justiça social e reduzir desigualdades no serviço público. Ele argumenta que, enquanto a maioria dos servidores recebe remunerações modestas, uma elite se beneficia desproporcionalmente das brechas legais. Em suas palavras, essa situação caracteriza um desequilíbrio que deve ser corrigido para garantir uma distribuição mais justa dos recursos salariais.
Como a Sociedade Pode Participar?
A participação da sociedade neste debate é incentivada via mecanismos como uma petição online, anunciada por Boulos, para recolher assinaturas e apoio popular. Essa mobilização mostrará o interesse coletivo em reformar o sistema de remunerações públicas e limitar os excessos financeiros permitidos pelos “penduricalhos”. O deputado Guilherme Boulos faz um apelo em suas redes sociais, veja abaixo:
O projeto de lei nº 4413/2024 revisita uma discussão sobre a equidade e a utilização responsável dos recursos públicos. A partir dessas iniciativas, espera-se que o debate sobre os supersalários avance no Congresso e resulte em mudanças significativas para o serviço público no Brasil.
